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Temos uma casa alugada que teve a ligação de água cortada pela antiga inquilina, pois estava em nome dela.Não havia sido feita a transferência para o proprietário porque a antiga inquilina tinha pendências na SABESP e fez parcelamento. Após a quitação dela com a SABESP, o proprietário não quis pagar...
BDITemos um imóvel cujo locatário saiu a pedido da proprietária e não efetuou a pintura nos termos do laudo de vistoria. O locatário alega que teve um pedreiro a pedido da proprietária e o mesmo sujou o apartamento. Com isso as chaves estão na imobiliária há 48 dias.Pergunta: Qual procedimento...
BDINo caso, a seguradora me informou que só é feito através de CPF e não CNPJ.Perguntas:1 - Existe algum problema locação comercial entre empresa jurídica (Locador) e pessoa física (Locatário)?2 - A pessoa que entrará no imóvel não conseguiu essa autorização do seguro, mas para ocorrer a locação, foi feita...
BDIComentário do BDI: Os autores interpuseram apelação, sustentando que a posse é exercida sobre o imóvel há mais de 40 anos, de forma contínua, pacífica e ininterrupta, configurando todos os requisitos legais da usucapião extraordinária.Os herdeiros alegaram que é possível usucapir bens da herança, conforme vasta jurisprudência e, pleitearam a...
TJSPIngressamos com uma Ação de despejo por infração contratual tendo em vista a exoneração da empresa garantidora da fiança onerosa.Judicialmente na contestação foi apresentado um fiador com imóveis que supostamente garantiriam o contrato, no entanto, entendo que essa avaliação de aceitação do fiador cabe à administradora da locação, uma avaliação comercial.Pergunta:...
BDIAdministramos um condomínio, onde mais de um quarto de condôminos apresentaram um abaixo assinado solicitando a convocação de uma AGE pedindo a destituição do Síndico por praticar irregularidades.Após consulta na convenção, a mesma cita no seu artigo o seguinte: "O Síndico poderá ser destituído por maioria absoluta de votos do CONDOMÍNIO, em Assembleia...
BDITemos um imóvel residencial, que possui três aberturas na lateral para casa do vizinho, acima de 1,80cm.Pergunta: O que o proprietário desse imóvel, pode fazer para assegurar que essas aberturas não sejam fechadas futuramente com uma possível construção? BDI Responde: Nesse caso, existem Leis Municipais (confira o de sua cidade) que...
BDI1 - No caso do síndico inadimplente, quem autoriza que o mesmo seja acionado judicialmente?2 - Pode ser destituído por inadimplência?3 - O não pagamento de cotas condominiais caracteriza administrar convenientemente o condomínio? BDI Responde: 1 - Conforme o artigo 1355 do Código Civil: "as assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo...
BDIRealizamos um contrato de locação por 60 meses tendo início em 01/02/2021 e termino em 31/01/2026. Ocorre que, as partes resolveram já fazer um aditivo com a renovação do prazo por mais 60 meses a partir do termino do contrato, ou seja, em 31/01/2026 até 2031.Perguntas:1 - Pode haver a renovação nos moldes...
BDIPergunta: Um adquirente de imóvel que já possui uma locação por prazo indeterminado, deve obedecer a regra do artigo 8 da Lei de Locações, ou pode utilizar-se da denúncia Vazia, solicitando a desocupação em 30 dias tendo em vista que o contrato já está por prazo indeterminado? BDI Responde: O art. 8º da...
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