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BDI Nº.11 / 2025 - Perguntas & Respostas

Como arrolar bens do espólio para a quitação de dívida de fiadores falecidos?

Temos uma ação de despejo de uma pessoa que locou um imóvel residencial tendo como fiadores os pais. O pagamento do aluguel sempre foi feito em dia, até a morte dos pais (casal fiador). Depois do falecimento não houveram mais pagamentos de alugueis, supomos que os fiadores sempre quitaram os...

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BDI Nº.11 / 2025 - Perguntas & Respostas

Síndico pode votar em causa própria para aprovação de contas?

Em uma assembleia ordinária, na pauta prestação de contas, não foi aprovada pelos membros do conselho e também pela maioria do plenário.Perguntas: 1 - A síndica em questão estava munida de 14 procurações, a mesma poderia votar em causa própria aprovando suas próprias contas?2 - Uma vez as contas não...

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BDI Nº.11 / 2025 - Perguntas & Respostas

Divulgação de venda de imóvel sem a informação do preço é caracterizado como propaganda enganosa?

Pergunta: Tenho uma dúvida com relação a divulgação da venda de um imóvel sem informar o preço pode ser caracterizada como propaganda enganosa, e estaria vinculada às regras do CDC-Código de Defesa do Consumidor? BDI Responde: Sim, omitir informações essenciais sobre o preço de um imóvel anunciado é considerado propaganda enganosa....

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BDI Nº.11 / 2025 - Perguntas & Respostas

Dedetização e instalação de tela de proteção por conta de pombos. Quem é o responsável?

Tem um apartamento cobertura alugado, a locatária está informando que muitos pombos estão aparecendo, existe uma dedetização para isso.Pergunta: De quem é a responsabilidade desse custo? O profissional disse que pode colocar tela também, de quem é a responsabilidade des.se custo? BDI Responde: A responsabilidade pela dedetização e pela instalação de...

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BDI Nº.10 / 2025 - Perguntas & Respostas

Imóvel locado com armário mdf. Quem é o responsável pelos danos?

O locatário alugou um imóvel com armários em mdf que já havia algumas avarias, ficou por 4 anos, agora saiu do imóvel e os armários estão muito danificados. Pergunta: O locatário é responsável, ou o proprietário? BDI Responde: O locatário não pode alegar que o imóvel mobiliado está em mau estado...

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BDI Nº.10 / 2025 - Perguntas & Respostas

De quem é a responsabilidade pela manutenção em imóvel locado com eletrodomésticos?

Temos algumas situações que é difícil definir a responsabilidade pela manutenção de alguns itens do imóvel, tais como ar-condicionado, geladeira, aquecedores de água, entre outros.Pergunta: O locatário reside no imóvel há 7 (sete) anos. De quem é a responsabilidade? BDI Responde: No caso, se ficar comprovado, mediante a vistoria de entrada,...

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BDI Nº.10 / 2025 - Perguntas & Respostas

Imóvel usado como abrigo de animais e com grande quantidade. O que fazer?

Temos um imóvel residencial locado para uma pessoa que abriga animais, a vizinha esta ligando falando que cada dia tem uma quantidade diferente de cachorros, e que incomoda muito. Pergunta: O que podemos fazer? Ha alguma medida a tomar? BDI Responde: Em qualquer imóvel o uso presumido é o de uma moradia...

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BDI Nº.10 / 2025 - Perguntas & Respostas

Síndico pode tirar férias?

Membros do conselho de um condomínio estão alegando que a síndica que é moradora, não pode tirar férias.Pergunta: Procede esse questionamento? BDI Responde: O síndico pode tirar férias, mas não pode deixar o condomínio desamparado. Um síndico morador pode tirar férias, mas a forma como isso será feito depende da estrutura...

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BDI Nº.10 / 2025 - Perguntas & Respostas

Piso estufado na locação? Quem é o responsável?

O piso do banheiro de um locatário começou a estufar e estourar sem ninguém no imóvel. Pergunta: É de responsabilidade do locatário ou do proprietário arcar com os custos do reparo do imóvel? BDI Responde: Como o piso faz parte da estrutura do imóvel, seria qualificada como despesa extraordinária, de responsabilidade...

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