Aguarde, carregando...
Pergunta: Ajuizei uma ação de usucapião extraordinário, em desfavor de uma pessoa que morreu, o juiz notificou a Receita Federal para se manifestar sobre o assunto, e a mesma se manifestou nos seguintes termos: “... alertamos para o fato de que o imóvel em litígio possui área construída. Assim, o...
Pergunta: Sobre multa contratual. O contrato tem o período de 05/01/14 a 05/01/15, e o inquilino entregou a chave dia 15/10/14. O contrato rege que se não concluir o período exato tem uma multa de dois meses de aluguel, só que o inquilino cumpriu mais de 50% do período. Qual...
Pergunta: Temos um locatário de um imóvel rural que contratou um caseiro com registro em carteira, sendo o locatário o patrão. Este locatário cedeu uma casa no imóvel para o caseiro e esposa morarem. Ocorre que agora o locatário dispensou o caseiro. Nossa pergunta: Como proceder para tirar o caseiro...
Pergunta: Sou cadastrado no Conselho de Administração e no CRECI e vou começar a trabalhar com administração de condomínio. Tem uma pessoa que foi eleita para ser síndica, a qual inicia sua gestão a partir de (...), quer mudar de administrador, pois o mesmo trabalha há 20 anos, e ela não...
Pergunta: 1 - Um condomínio horizontal, a partir do momento em que possui inscrição no CNPJ, passa a ter personalidade jurídica? 2 - Pode receber outro imóvel em nome do condomínio? 3 - Como fica a fração ideal entre os condôminos? BDI Responde: 1 - O condomínio não tem personalidade...
Pergunta: Um adquirente comprou um imóvel e notificou o esbulhador. Ocorre que quando da notificação o adquirente tinha a escritura pública e esta estava sendo encaminhada para registro. A notificação ocorreu com a escritura em Registro. Após o registro do título de propriedade no cartório competente, o novo adquirente ingressou...
Pergunta: O pai é o sócio administrador da empresa. Essa mesma empresa (pessoa Jurídica) pode vender um imóvel para filho de um de seus sócios sem a concordância dos irmãos? BDI Responde: Primeiramente, a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seus sócios, pessoas físicas, podendo a pessoa...
Pergunta: Tenho um cliente que adquiriu um terreno há dois anos, no município de Osasco, tendo decidido agora construir um prédio para locação, inclusive regularizou a obra junto ao município. O terreno tem um leve declive. Entretanto, a vizinha tentou por meio de notificação embargar a obra. Tendo continuado a obra, a...
Pergunta: Qual a opinião dos Senhores quanto à legalidade de eventual cláusula a ser inserida numa locação não residencial, cujo locatário é uma pessoa jurídica e a garantia ofertada é qualquer uma menos uma fiança dos próprios sócios: “Os sócios da LOCATÁRIA para os fins do presente contrato são considerados locatários...
Perguntas: Foi distribuída uma ação de despejo por falta de pagamento em 9/2/2004, ação esta não cumulada com cobrança. O processo foi sentenciado em 1/6/2005 e, desde então, foram inúmeras as tentativas para a desocupação do imóvel, inclusive, com reforço policial, e, somente foi concretizada em 25/2/2011. Assim, foi distribuída...