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Pergunta: Existe a possibilidade ou não da acessão de posses na usucapião especial urbana, ou seja, caso esteja o requerente há um ano no imóvel é possível realizar a acessão com os demais possuidores anteriores datando mais de 8 anos de posse do imóvel? BDI Responde: Sim, nos termos dos arts....
Pergunta:Tenho uma chácara em Atibaia - SP., e há dois meses invadiram minha propriedade e da minha vizinha, quebraram portas e levaram eletrodomésticos, roupas etc. Trata-se de um loteamento fechado de chácaras, com portaria e segurança 24 horas, porém minha casa, fica ao lado de uma área verde, com muitas...
Pergunta: No Contrato de locação com fiador é necessário que eu insira uma cláusula informando os dados do imóvel que este deu em garantia? Normalmente, pego a matrícula e a deixo arquivada na pasta de documentos, não fazendo nenhuma menção ao imóvel dado como garantia da fiança. (C.A.S. – Ribeirão...
Pergunta: De quem seria a responsabilidade do pagamento do conserto do portão eletrônico no seguinte caso: Contrato de locação com início em 12/10/2013. Em 22/11/2013 houve a 1ª reclamação do locatário sobre o problema no portão eletrônico. O portão estava enroscando ao abrir, abria um pouco e parava, até o...
Pergunta: Um determinado condômino de uma cobertura realizou obra em área comum do condomínio. Em seguida o condomínio ingressou com ação demolitória. Em sentença de 1ª instância, o condômino foi obrigado a demolir a obra edificada indevidamente na área comum. Diante da situação, condomínio e condômino pretendem fazer um...
Pergunta: Condômino é devedor de vários meses de condomínio, o que gerou uma Ação de Cobrança Judicial. Foi feito um acordo entre condômino e condomínio para pagamento parcelado, já quitado pelo condômino. Agora, alguns locatários e até proprietários querem a devolução do valor que eles pagaram para cobrir as despesas daquele...
Pergunta: É possível aplicar a Tabela Price na venda de lotes populares? BDI Responde: Como na Tabela Price, os juros crescem em progressão geométrica e não em progressão aritmética, caracterizando juros sobre juros ou anatocismo ou juros compostos, o que tem sido rebatido pela doutrina e jurisprudência, SEJA PARA os...
Pergunta: Comprador de imóvel por instrumento particular de compra e venda, morando no mesmo há mais de 15 anos. Meu cliente quer escriturá-lo. Além da ação de usucapião, existe algum outro meio para se obter a escritura do imóvel? BDI Responde: Na dificuldade de encontrar os vendedores para a outorga da...
Pergunta: Minha cliente celebrou contrato de promessa e compra e venda de imóvel, com garantia de alienação fiduciária, no dia 7 de novembro de 2002. Após haver pago o equivalente a 70% do imóvel, ela deixou de cumprir as obrigações por conta da alta taxa de correção das notas promissórias...
Pergunta: Administro um imóvel locado para centro de distribuição domiciliar dos correios. Os mesmos estão exigindo que a locadora deve renovar o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros junto ao Corpo de Bombeiros, uma vez que tenho na parte inferior 950,00m2 e mais 13 vagas, que o...