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Pergunta: Um imóvel já alienado é objeto de hipoteca judiciária determinada por um juiz para garantir o cumprimento de uma sentença em que o antigo proprietário do imóvel era réu (o imóvel não é objeto da lide). Comprovando-se que o imóvel não pertencia mais ao réu quando da hipoteca, demonstrando a...
Solicitação: Precisamos de jurisprudência ou matérias que dizem respeito a culpa concorrente com imóveis vizinhos quanto a obras, ou decisões que falam sobre danos preexistentes ao início das obras, não havendo responsabilidade total ou danos morais advindos de pequenos transtornos do cotidiano. (C.T. – São Paulo, SP) BDI Responde: Os pequenos...
Pergunta: Administramos uma cobertura que está alugada há 16 meses (prédio novo, primeira locação). Recebemos esta semana um e-mail do locatário requerendo um desconto de R$ 800,00 no aluguel, referente a um reparo de um vazamento pago por ele. Segundo ele, este vazamento foi percebido pelo morador do apartamento de...
Pergunta: Tenho uma cliente que mora em um apartamento há 2 anos, num prédio antigo com mais ou menos 20 anos e a pia do banheiro social descolou da parede. Gostaria de saber se os ônus com as despesas é do proprietário ou do inquilino? (Y.B. – Recife, PE) BDI Responde:...
Pergunta: De quem é a responsabilidade de consertar as calçadas dos imóveis locados para lojistas. A responsabilidade é do proprietário ou locatário? Sendo que o locatário já utiliza o imóvel há mais de 20 anos? (E.R.H. – São Paulo, SP) BDI Responde: Não sendo o locatário o causador dos danos na...
Pergunta: A arrematação é meio de aquisição originária? Solicito o obséquio de nos fornecer julgados que defendem não ser a arrematação em leilão de imóvel com dívida de condomínio um meio de aquisição originária. É que alguns julgadores defendem que por ser meio de aquisição originária, o arrematante de imóvel...
Pergunta: Administro um condomínio o qual ainda não aprovou uma convenção própria e adotou a minuta da convenção constante do Memorial de incorporação. Esse procedimento é correto? (J.R.P.C. – Araruama, RJ) BDI Responde: A minuta da Convenção Provisória feita pela Incorporadora/Construtora é válida até ser alterada pela pluralidade de coproprietários, tendo...
Perguntas: Quais as fundamentações quanto a pergunta e a dúvida abaixo: Sou corretor e tenho me deparado com a solicitação por parte dos compradores das certidões pessoais e do imóvel as quais são de praxe, mais às da empresa nas quais o vendedor consta como sócio. Minhas perguntas são as seguintes: 1)...
Pergunta: Foi feita uma intermediação imobiliária de um lote que já havia sido registrado mas não havia sido passada a escritura. O atual comprador quer passar a escritura mas entende que o primeiro registro é responsabilidade do primeiro comprador que por sua vez alega que no contrato firmado entre eles...
Pergunta: Penhora de imóvel com usufruto vitalício. Os pais de Joaquim lhe doaram um imóvel com usufruto vitalício em nome deles. Gostaria de saber se o imóvel pode ser penhorado por uma dívida do filho. (C.A.N.C. – Arraias, TO) Resposta do BDI: O imóvel doado ao nu-proprietário (Joaquim), com usufruto vitalício...