Aguarde, carregando...
Pergunta: Na locação comercial, quando o Locador/proprietário não cobrar a “luva” e fizer um contrato de 3 e/ou “x” anos de locação, o locatário adquire direito sobre o ponto comercial, quando do vencimento e desocupação do imóvel locado? (E.C.M. – Cuiabá, MT) Resposta: Em uma locação comercial poderá ou não, ser...
Perguntas: Foi proposta ação renovatória de contrato de locação comercial com vigência no período de 01/03/2004 a 28/02/2014, por igual período. O imóvel locado é um terreno, onde foi construído pelo locatário um imóvel de alvenaria (barracão) de aproximadamente 500 metros quadrados, que ao longo da vigência do contrato foi...
Pergunta: Sobre o não pagamento da cota condominial. Proprietário de apartamento coloca sua unidade a venda, e por este motivo alega que não pagará mais a cota condominial, e mudou-se. Note-se que há mais dois apartamentos à venda do mesmo prédio. Porém nestes há uma placa de imobiliária vendendo. E...
Pergunta: Sou proprietário de uma construtora, recentemente construí um prédio de uso exclusivamente residencial, composto por 21 apartamentos, mais apartamento do zelador. Após concluída a obra, realizei a instituição de condomínio, onde foram abertas as matrículas para cada unidade, inclusive matrícula para o apartamento do zelador. Como sou o único...
Pergunta: Cláusula de retenção de sinal em contrato de compra e venda. Recebi certa feita em meu e-mail um informativo de vocês, constando na revista digital um artigo que tratava de uma cláusula que garante ao construtor a retenção do sinal pago pelo promitente comprador. Gostaria de, se possível, que...
Perguntas: 1. Pode o vendedor anular ou desistir da promessa de compra e venda já registrada em cartório notarial? 2. Em que circunstância isso acontece e se o “arras” se faz presente nesse caso como forma de compensar o comprador pelo investimento? (E.K.V. – Recife, PE) Respostas: 1. Se já foi...
Pergunta: Loteamento X PDM (Plano Diretor Municipal) posterior: Trata-se de caso em que determinado loteamento foi aprovado por decreto em 1980 estabelecendo peremptoriamente que “não será permitido, em tempo algum, o desmembramento de lotes, cujas medidas estão especificadas nos quadros demonstrativos das diversas áreas, mesmo que a área resultante apresente...
Pergunta: Foi registrado um loteamento no ano de 2000, passaram 14 anos sem que o loteador finalizasse as obras de infraestruturas, e sem que o município executasse os bens dados em garantia. Ocorre que quando da aprovação em 2000, as exigências feitas pela municipalidade não incluía esgoto (eram fossas sépticas) e...
Perguntas: 1. Locatária foi despejada em 2002 e o senhorio moveu execução por título extrajudicial contra o fiador, viúvo, que nada comunicou à afiançada. Limitou-se a oferecer embargos à execução, que foram julgados improcedentes, carreando a sucumbência de mais 10%. Recorreu ao TJ-SP, que negou provimento. Foi penhorado imóvel do...
Perguntas: Um imóvel locado será vendido. Oferecido para o locatário a preferência de compra, não tem ele interesse. Concretiza-se a venda, notifica-se o locatário com base no art. 8º da Lei 8245/91 para que desocupe o imóvel em 90 dias da data da notificação após a venda, ou seja, venda...