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Pergunta: A troca dos cabos e pisos dos elevadores de um prédio serão trocados, de quem é a responsabilidade, do locatário ou locador? Resposta: A responsabilidade é do locador, já que a troca do cabo do elevador não é considerada como pequenos reparos (art. 23, § 1° letra "d" e "g",...
Pergunta: Já vi modelo de Instituição e Convenção de Condomínio em um mesmo documento. É possível que isso seja feito sem nenhum problema futuro ou somente pode ser feito as duas separadamente? Trata-se de Instituição e Convenção de Condomínio de Edifício Comercial onde são vários os proprietários. Qual a posição...
Pergunta: O dreno de água pluvial da varanda de um apartamento apareceu com entupimento. De quem é a responsabilidade para desentupir, do morador ou do condomínio? (R.M.S.B. – Salvador, BA) Resposta: Se o entupimento da tubulação das águas pluviais está localizado no cano principal de escoamento de águas de todo o...
Pergunta: Tenho um cliente, que vai lançar um loteamento popular. O mesmo está aprovado na GRAPROHAB e foi aprovado na Prefeitura, inclusive com o Alvará de construção emitido. Ocorre que, para aumentar o fluxo de caixa os mesmos estão pensando em vender alguns lotes antes do registro e depois de...
Pergunta: Uma pessoa comprou uma área rural de 0,2483 ha., portanto gostaria de saber se essa área poderá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis; caso negativo qual a área mínima permitida para registro? (S.P. – Borda da Mata, MG) Resposta: Uma área rural de 0,2483 ha, é menor...
Pergunta: Uma área urbana, com uma casa residencial e uma plantação de hortaliças para comércio, plantado no restante do terreno, o que se deve recolher IPTU ou ITR? (R.G.M. – Neropolis, GO) Resposta: Tanto o art. 4º, inciso I, do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), como o art. 4º, inciso...
Pergunta: Cancelamento de parte do registro de um loteamento, com anuência de todas as partes, conforme determina a lei. Uma vez que houve o cancelamento, naturalmente implica no cancelamento das ruas e, no caso de uma área institucional, a Prefeitura poderá devolvê-la ao loteador, sendo que o novo memorial contempla...
Pergunta: O meu cliente pleiteia uma segunda/terceira renovatória, sendo assim caso se o Juiz não entenda pela concessão da renovatória. Como pedido sucessivo podemos pleitear uma indenização pelo fundo de comércio? (J.A.C. – Salvador, BA) Resposta: Não importa quantas ações renovatórias o locatário pleiteou ou poderá pleitear, pois uma vez proposta...
Pergunta: Alugamos um imóvel comercial, com fim especifico para loja de telefonia celular. Após 3 meses de contrato, o locatário resolveu fechar a loja e utilizar o imóvel para depósito. Gostaria de saber se esta conduta é motivo para ação de despejo ou de quebra de contrato, já que o...
Pergunta: Na ação de cobrança de condomínio é obrigatório incluir o cônjuge do proprietário devedor no polo passivo da ação? (D.P.A. – Curitiba, PR) Resposta: Conforme a Súmula nº 12 do Tribunal de Justiça de São Paulo, “A ação de cobrança pode ser direcionada contra todos ou qualquer dos condôminos individualmente,...