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Perguntas: Os condôminos de um prédio residencial, em número de 5 apartamentos, têm interesse em construir boxes para cada unidade, em uma área comum no subsolo do prédio. Para se ter acesso a este subsolo, será necessário abrir uma porta no corredor do andar, onde tem apenas 1 apartamento, já que...
Pergunta: Uma senhora idosa (85 anos) adquiriu um apartamento em fase de construção, tendo pago o preço total ajustado durante o período de construção, muito embora o contrato tenha estabelecido que a parcela final seria na entrega das chaves. O contrato estabeleceu que a escolha do modelo e marca dos materiais...
Pergunta: Fiz um contrato particular de compromisso de compra e venda de um imóvel. Depois de algum tempo percebi que errei no número da Quadra do mesmo, colocando quadra 32, onde o correto é quadra 12, de acordo com a certidão do Cartório de Registro de imóveis. No espelho fornecido...
Pergunta: Meu cliente é herdeiro de uma área de terras de preservação ambiental, cuja partilha já foi homologada, embora não tenha sido ainda registrada por falta de interesse de outros herdeiros. Por tratar-se de área de preservação ambiental, o meu cliente não tem interesse na posse e nem na propriedade, uma...
Pergunta: Temos um contrato verbal de administração de imóvel, no qual o proprietário (locador) requer a rescisão do contrato. Podemos exigir aviso prévio? De quantos dias? (M.A.V. – Criciúma, SC) Resposta: Nos termos do art. 599 e seu § único, do Código Civil, “não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir...
Pergunta: Foi protocolado um desmembramento, todavia o que o proprietário “A” pretende é a divisão amigável do terreno, pois busca extinguir tal condição. Entretanto, o proprietário “B” não aceita a assinar a Divisão; um outro complicador é que constam na Matrícula três hipotecas judicias e uma indisponibilidade sobre a fracão...
Pergunta: Estamos com cliente locando um apartamento “imóvel residencial”, contrato por trinta meses, com fiador, tudo conforme padrão, valor do aluguel 2.000,00 mensal. Cliente pretende ficar no imóvel por, no máximo, dezessete meses, e propõe pagamento antecipado de 25.000,00, ou seja com desconto de 9.000,00. Como devo receber este valor...
Pergunta: Tenho um cliente que aluga um ponto comercial (bar) com um apartamento na parte de cima do ponto alugado. O mesmo, há cerca de 3 meses vendeu o fundo de comércio para uma outra pessoa sem que a imobiliária e proprietário fossem avisados formalmente, mas sabíamos que ele havia...
Pergunta: Em um edifício residencial, o condômino da unidade 902 (cobertura) deu início a abertura de uma porta no terraço de sua unidade para o corredor do andar, tendo a síndica notificado para a paralisação para levar o assunto em assembleia já convocada para o próximo dia 7/10, a qual...
Pergunta: Em um condomínio com ala residencial. As unidades residenciais utilizam as vagas de garagem rotativas, conforme prevê o contrato de promessa de compra e venda, bem como a Convenção de Condomínio. Um condômino levantou um questionamento sobre a demarcação das vagas de idosos e deficientes no estacionamento e garagem...