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Pergunta: Duas Pessoas brigam judicialmente pelo mesmo título registrado, título este de uma gleba urbana de 80 mil metros, porém, enquanto brigam, outra pessoa exerce a posse mansa e pacificamente há 14 anos morando no local e desde de 2001 tem contas de luz e matrículas escolares de seus filhos...
Pergunta: Integralização. É possível ao nu-proprietário … (sócio da empresa …) e ao usufrutuário …, (também sócio da mesma empresa, …) integralizarem, respectivamente, a nua-propriedade e os direitos do usufruto vitalício relativos ao imóvel urbano da Matrícula nº …, à referida …? (M.L.S.F. - Toledo, PR) Resposta: O assunto é complexo...
Pergunta: Fazendo uma locação comercial sem cobrança de “luvas” por parte do locador, terminando o contrato de 3 ou “x” anos, o locatário tem direito sobre o ponto comercial? (R.M. - São Paulo, SP) Resposta: Em uma locação comercial poderá ou não ser cobradas as luvas. Normalmente se cobram luvas em...
Pergunta: Estou alugando imóvel para Igreja e gostaria de saber matérias a respeito assim como documentos necessários para este tipo de locação. (I.M. - Belém, PA) Resposta: O locador, administradora ou imobiliária deverá certificar-se da idoneidade do locatário e fiadores. Documentação imobiliária: (Cada igreja tem particularidades diferentes) A) Locatário - Pessoa...
Pergunta: Pode o condomínio fechar a coluna de água por haver um vazamento que põe em risco o condomínio? Segue abaixo a notificação do condomínio. (L.A.B.M.R. – Rio de Janeiro, RJ) “Ao Condômino da Unidade : Prezada Senhora, Considerando que por ter sido tentado realizar o reparo devido ao vazamento que...
Perguntas: Estamos com um caso em meu escritório, de um cliente que adquiriu um imóvel na planta de uma construtora, porém além do valor do imóvel, a construtora cobrou a famosa taxa SATI - Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária. Acredito que foi a corretora que efetuou a venda. É sabido...
Pergunta: Um contrato de arrendamento rural verbal entre familiares, onde foi combinado que o pagamento se daria no futuro, após o inventário e o estabelecimento do irmão arrendatário na terra. Acontece que agora, sendo cobrado após 14 anos de arrendamento, está alegando prescrição trienal. Como justificar que não há prescrição...
Pergunta: A tia do meu cliente faleceu deixando bens imóveis, porém sem deixar herdeiros necessários (ascendentes, descendestes ou cônjuge). Restou apenas mais uma irmã viva (sem filhos, cônjuge ou ascendentes). O pai do meu cliente (também irmão da “de cujus”) também já faleceu, portanto ele entraria por representação no lugar...
Pergunta: Meu cliente, caucionante/fiador de uma locação de um imóvel, vem sofrendo ação de execução, decorrente de uma locação que teve seu término em janeiro deste ano. Ocorre que, nesta ação, o locador, ora exequente, pagou uma multa de PSIU, que foi imposta ao meu cliente (na pessoa jurídica dele,...
Pergunta: Numa galeria, onde é exigência do corpo de bombeiros a colocação de extintores dentro da sala. No início da locação, o locador faz a recarga que tem validade de 12 meses; a partir desse prazo é obrigação dos locatários fazer as recargas a cada 12 meses? (M.A.V. - Criciúma,...