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Perguntas: Considerando a grande divergência de informações a respeito de condomínio fechado e loteamento fechado, faço as seguintes perguntas: 1) Quais são exatamente as diferenças entre condomínio fechado e loteamento fechado? 2) Partindo da premissa de que condomínios fechados e loteamentos fechados são empreendimentos com concepções distintas, qual é a...
Pergunta: Assembleia condominial aprovou a troca da encanação de gás, mas um condômino se recusa em autorizar a entrada em sua unidade de qualquer pessoa para efetuar a troca da tubulação. Referido condômino foi notificado pelo síndico e até o momento o mesmo não se manifestou a respeito do assunto....
Perguntas: Minha cliente comprou uma área de terras em 12/08/13 pagando um sinal de R$ 160.000,00 e o restante do preço constou no contrato que deveria ser pago em 30 dias (ou seja, em 10/09/13) ou atrelado à escritura, quando então a vendedora deveria apresentar os documentos em ordem. Ocorre...
Perguntas: Intermediei a venda de um apartamento na planta, contrato firmado entre a construtora e o comprador, este cliente meu, nas seguintes condições: R$ 10 mil de sinal – R$ 25 mil subsídio – R$ 65 mil financiamento pela CEF = R$ 100 mil. A empresa enviou uma boleto para...
Pergunta: Na compra de um terreno passo a ser dono do solo e sub solo ? (A.L.M.F.- Florianópolis, SC) Resposta: Nos termos do art. 1.229. do Código Civil, “a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício (...)”. Na construção...
Pergunta: Tirando a ação de usucapião, quais e como são as outras formas de regularizar uma posse? (R.P.S. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Além da usucapião uma POSSE pode ser regularizada através: a) de requerimento de regularização de posse de imóveis da União (art. 42 do Decreto-Lei 9.760/1946); b) de registro das...
Pergunta: Por quanto tempo a imobiliária tem que guardar o contrato de locação? O proprietário está solicitando cópia do contrato, mas já passou de 5 anos o encerramento do mesmo. Qual é a legislação específica? (D.R.M. - Chapecó, SC) Resposta: Como a pretensão relativa a Aluguéis e a Reparação Civil (danos...
Pergunta: Proprietário nos procurou, querendo montar uma empresa para receber os aluguéis, pois hoje está na faixa de 27,50% de IR. Quais as vantagens e desvantagens de abrir empresa exclusivamente para isto e também informar os impostos que incidem neste caso e as despesas dedutíveis para IR e sobretudo, que...
Pergunta: Existe uma área do condomínio - espaço de festas infantis - que está sendo utilizada para aulas de dança, duas vezes por semana, por 20 condôminos. Na época foi feito um abaixo assinado de condôminos e assim “legitimou” a utilização da área para tal finalidade, nos horários de 20:30...
Pergunta: Qual o Prazo legal de carência para entrega de apartamento na planta? (L.H.S. – Maceió, AL) Resposta: Atualmente, com o aumento nas construções e na falta de mão de obra, as construtoras vem pactuando livremente entre as partes contratantes o prazo de tolerância, de 180 dias, para entrega de apartamento...