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Pergunta: Um investidor comprou de uma incorporadora 60 lotes de um loteamento. Agora esse investidor está vendendo para terceiros os lotes. Todavia, o registrador imobiliário está obrigando o investidor a fazer duas escrituras. Uma entre a incorporadora e o investidor e outra entre o investidor e os terceiros adquirentes. Em...
Pergunta: O loteador a quem presto serviços vendeu alguns lotes urbanos pelo preço de R$ 8.000,00 no ano 2.000; hoje corrigido pelo INPC está em pouco mais que R$ 17.000,00. A Prefeitura que vinha cobrando o ITBI pelo valor entre R$ 12.000,00 e R$ 20.000,00 passou a calcular pelo valor...
Pergunta: Um locatário vem efetuando o pagamento do boleto do condomínio, no qual documento é incluído o fundo de reserva. O locatário está devendo R$ 4.500,00 para o condomínio, valor por ele questionado devido à inclusão de fundo de reserva composto por despesas não devidas por ele. Além do...
Pergunta: Meu cliente adquiriu, por instrumento particular, um prédio residencial locado pelo vendedor. A locação continuou com o comprador – meu cliente - porém o locatário, inadimplente com os aluguéis, levou o meu cliente a ingressar com ação de despejo por falta de pagamento. Ocorre que o contrato de locação...
Pergunta: Ainda é permitido exigir escritura de imóvel para o fiador? tive em uma palestra onde foi dito que não seria mais permitidos por lei, pois o fiador já está dando seu nome para fiança, procede? (I.M.C.C. - Osasco, SP) Resposta: Sim, deverá sempre ser exigida não a escritura, mas a...
Pergunta: Temos um condomínio cujo regulamento interno diz: É proibido: Afixar cartazes, anúncio, fazer inscrições de qualquer natureza na fachada, janelas, portas, corredores, escadas ou qualquer outra parte ou coisa de propriedade de uso comum, inclusive nos vidros externos do edifício. Agora, baseados neste texto, proibiram placa de aluga/vende nas...
Pergunta: Convenção proíbe a instalação de toldos, e por haver essa proibição, a síndica notificou as unidades de cobertura para que retirassem os toldos. Os condôminos que foram notificados alegam que o toldo não está instalado na fachada do edifício e sim dentro da área que lhes pertence, ou seja,...
Perguntas: Nosso cliente é uma loteadora, a qual vendeu um lote de terreno para pagamento parcelado em 60 meses. O compromissário comprador está inadimplente há 2 anos. Pretendemos entrar com uma ação de cobrança em face das parcelas vencidas e vincendas no curso do processo. 1. Em sendo julgada procedente a...
Pergunta: Como vender e regularizar uma cessão da cessão? (R.P.S. - Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Um imóvel poderá ser vendido (cedido) várias vezes por instrumento particular de cessão de direitos (cessão da cessão), podendo ser regularizado: a) por quem figura como proprietário na matrícula do imóvel, outorgando a escritura diretamente para...
Pergunta: Tenho um cliente no Rio de Janeiro que mora no bairro Botafogo, em uma rua pequena, fechada, sem saída. Acontece que pessoas que não moram no local estão estacionando seus carros na rua e congestionando o local que é pacato. A pergunta é a seguinte: é possível transformar a...