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Pergunta: Venceu o contrato de 1 ano de locação, em que o valor do aluguel era R$ 750,00, cujo contrato tem como reajuste anual o IGP-M, e o proprietário viu na cidade em torno de uns cinco imóveis no mesmo perfil do dele que estão sendo locados por R$ 950,00...
Pergunta: Trabalho com administração de locação com pagamento antecipado (paga quando entra no imóvel). Exemplo: Locatário entrou no imóvel dia 5 de outubro e pagou o aluguel que é referente ao período de 5 de outubro a 5 de novembro, e no decorrer do contrato ele atrasou um mês o...
Pergunta: A substituição das tomadas de um imóvel ficam a cargo do locatário ou do locador? Sendo que as mesmas estavam funcionando quando o inquilino alugou e agora não funcionam mais? (C.M.R. - Feliz, RS) Resposta: O locatário é responsável pelas despesas ordinárias, que são aquelas relacionadas a pequenos reparos, de...
Pergunta: Se um morador estiver em débito por mais de três meses, pode-se negativar o seu nome? Qual o procedimento a ser adotado pelo condomínio? J. A. C. - Salvador, BA) Resposta: A inscrição do inadimplente no Sistema de Proteção ao Consumidor - SPC, SCPC e SERASA é facultada a qualquer...
Pergunta: Sou síndica de um condomínio comercial onde a convenção prevê fundo de reserva de 5%. É necessário colocar no corpo do boleto “5% para fundo de reserva”? ou basta simplesmente constar no demonstrativo de prestação de contas. (R.M.S.B. - Salvador, BA) Resposta: No boleto deverá ser discriminado ...
Pergunta: Em uma situação em que foi constatado por um técnico que a área comum do condomínio está contaminada com cupim de solo, e consequentemente um condômino sabendo da informação entra com pedido de indenização contra o condomínio, alegando que os móveis de sua residência estão todos comidos por cupim,...
Pergunta: Amigo do BDI, obrigado pela resposta sobre o “ITBI – incidência sobre o valor de imóvel avaliado conforme parâmetros legais e não por conjectura e contestação do valor estimado pelo contribuinte”, fiquei em dúvida se, embora tenha vendido pelo valor atualizado de R$ 17.000,00 tenho que declarar pelo valor...
Pergunta: Muito se discute sobre a inconstitucionalidade da cobrança do ITBI sobre a promessa de compra e venda de imóvel. Preciso orientar um cliente numa transação vultuosa e gostaria de fazê-lo da melhor forma possível. Assim solicito o ponto de vista do corpo jurídico, altamente qualificado, desta empresa. Gostaria que...
Pergunta: Tenho um cliente cujo vizinho está dizendo que após uma chuva, os computadores e as paredes foram avariadas. Segundo ele o problema veio da casa que administramos, pois a calha da água cai em cima do telhado dele. Falamos com o proprietário e ele disse que a culpa é...
Pergunta: Quais as formas de aquisição/transferência de propriedade em que não é necessário recolher o ITBI? (A.M. – Porto Alegre, RS) Resposta: Nos termos do art. 156, II, § 2º, I, da Constituição Federal, não incide o ITBI sobre bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de...