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Pergunta: Uma construtora pode iniciar uma obra (sob regime do preço de custo), antes de conseguir o Registro da Incorporação no cartório de registro de imóveis? Trata-se de regra somente aplicável ao preço fechado? (A.M.O. – Ribeirão Preto, SP) Resposta: Uma construtora poderá iniciar uma obra, tanto a preço fechado como...
Pergunta: O locatário está no imóvel há 3 meses e neste momento quer o desfazimento da locação pelo fato da família estar com a saúde abalada por motivo de poluição (mal cheiro). O imóvel é bem próximo a lagoa. Cabe isenção de multa contratual? (M.F.R. - Rio de Janeiro, RJ) Resposta:...
Perguntas: Qual a diferença contratual de locação comercial e residencial? Qual o período mínimo para locação comercial? (E.C.M. - Cuiabá, MT) Respostas: Locação comercial (não residencial) é aquela destinada para instalação de escritórios, comércio, indústria ou qualquer outra atividade que não seja residencial. Findo o prazo do contrato, o locador tem...
Perguntas: Administramos um condomínio onde acabaram de descobrir um enorme ninho de cupins de solo junto à coluna central de esgoto do prédio, cujas paredes de três apartamentos tiveram que ser parcialmente quebradas para permitir acesso à prumada, e tentar exterminar esses terríveis insetos. Ocorre que, também, verificou-se a existência...
Pergunta: Qual o prazo mínimo permitido por lei para se estipular em compromisso de compra e venda de imóvel – caso de vencimento antecipado do saldo devedor – frente ao inadimplemento e a consequente rescisão, caso o devedor não quite o débito? Já notei em certos contratos um prazo de...
Perguntas: Um cliente meu comprou um apartamento na planta (empreendimento com 6 blocos). Ao comprar, ele escolheu o imóvel de frente para a rua (para não ter visão de outros apartamentos). No contrato dele (plantas em anexo) diz que o apartamento é realmente de frente para a rua. Há semanas...
Pergunta: Uma pessoa emprestou o seu apartamento em Comodato. Tão logo terminou o prazo contratual, solicitou a devolução do imóvel e o comodatário se negou a entregá-lo. Notificou o comodatário para devolução do imóvel e também não foi atendido. Ingressou com ação de reintegração de posse e durante o trâmite...
Pergunta: Qual o valor das porcentagens quando o corretor é parceiro e faz captação do imóvel? (S.H.B.I. – Fortaleza, CE) Resposta: O CRECI do Ceará estabelece em sua tabela de remuneração que o Corretor de Imóveis na condição de agenciador ou captador de imóveis, terá direito a 10% dos honorários...
Pergunta: Tenho um cliente que pediu desmembramento da casa dele que tem uma área de 114m², e que nesta área já foi construída uma casa há mais de 13 anos, como também em cima da própria casa foi construída uma outra, porém a gestão atual alega que a Lei municipal...
Pergunta: Alugamos uma casa que estava com vazamento no telhado. Enviamos à proprietária um orçamento para conserto no valor de R$ 2.880,00 (mão de obra e material) no mês de abril/13. A proprietária não autorizou e pediu mais dois orçamentos. Enviamos em julho/13 o 2º no valor de R$ 19.200,00...