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Pergunta: A caução dada em garantia locatícia,vencido o primeiro contrato de locação e renovado o contrato por prazo determinado e tendo o locatário usufruído do novo período locatício, agora vencido o contrato o locatário vai sair do imóvel e o locatário quer que seja calculado os juros da caução depositada...
Pergunta: O condomínio gasta mais do que arrecada, ficando dessa forma com saldo negativo no banco. O banco, por sua vez, cobra taxas por causa disso. Esses custos, apesar de não serem muito altos, estão sendo repassados aos condôminos. Isso é legal? Estou questionando isso junto à administradora, pois trata-se...
Pergunta: Temos um centro comercial na cidade e neste somente 3 salas utilizam o estacionamento, as demais não utilizam. Nossa dúvida é em relação à cobrança do condomínio, de que forma deve ser feita, é correto cobrarmos a mais desses que utilizam o estacionamento? (J.R.P.S. – Toledo, PR) Resposta: O rateio...
Perguntas: Em 2011, foi ajuizada ação de cobrança de encargos condominiais em face de condômino inadimplente de cotas vencidas desde 2009. Há pouco tempo, o condomínio tomou conhecimento que outra pessoa havia arrematado o imóvel em hasta pública em março de 2010, ou seja, antes do ajuizamento da ação de...
Pergunta: Um imóvel tem dívidas de condomínio em fase de execução. Qual seria o risco para o comprador em caso de execução? Respondam baseados na legislação do Rio de Janeiro (R.P.S. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Nos termos do art. 1.345 do Código Civil, o comprador de apartamento responde pela...
Pergunta: Como vender o imóvel na seguinte situação: Os vendedores eram solteiros, casaram, alteraram seus nomes e querem vender um imóvel, porém a documentação como CPF dos mesmos ainda está com o nome de solteiro? E, Na mesma situação acima, porém para o caso de serem compradores. (R.S. – Rio...
Pergunta: Numa edificação comercial (lojas e salas), existem vagas de estacionamento em diversos pavimentos. O incorporador deseja que “x” vagas sejam vinculadas às salas, e que as demais vagas “y”, sejam tratadas como unidades autônomas. Deseja ainda, que todas as vagas não tenham a indicação de pavimento e nem de...
Pergunta: Recebemos dois imóveis novos (1ª locação), para administrar, só que estamos com dificuldade porque o prédio não tem cabeamento para telefone. A construtora alega que são as operadoras que tem que fazer este serviço e as operadoras falam que só fazem a ligação depois que o cabeamento do prédio...
Pergunta: Em uma determinada locação, a fiadora apresentou uma matrícula na qual constou uma indisponibilidade de bens requerida pela fazenda nacional e, em uma última averbação (na mesma matrícula) constou levantamento de indisponibilidade. Isso quer dizer que foi “cancelada” a indisponibilidade e, desta forma, a fiadora pode dar este imóvel...
Pergunta: Em caso de despejo fundado em infração contratual grave, é necessário a fixação de caução para execução da sentença? (H.P.L. - Vinhedo, SP) Resposta: Na ação de despejo fundada em infração contratual, a lei dispensa a prestação de caução para a execução provisória do despejo decretado em sentença, nos termos...