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Pergunta: Cessão de promessa de compra e venda como justo título para usucapião? Gostaria de saber na opinião de vocês qual o título mais apropriado para instruir uma ação de usucapião. 1. O imóvel (um apartamento pequeno) foi adquirido em 1975 através de uma escritura pública de promessa de compra...
Pergunta: Alugamos um imóvel, sobrado, pelo prazo de 30 meses com início em 25/01/2013, a inquilina está com câncer e devido a recomendações médicas não pode realizar esforços ou subir escadas. Neste período aconteceram alguns problemas (abaixo relacionados), a maioria conseguimos solucionar, mas devido à falta de mão de obra...
Pergunta: Alugamos um imóvel, pelo prazo de 30 meses com início em 01/11/12; o inquilino reclamou desde o início da locação da existência de cupim. A proprietária comprou defensivos e remédios contra o cupim, e acionou um prestador de serviço da sua confiança para fazer a descupinização do imóvel e...
Pergunta: Vendi um apartamento em janeiro, e o novo proprietário esteve numa reunião de condomínio e descobriu que há uma dívida condominial de aproximadamente R$ 30.000,00 (dívida retroativa à aquisição pertencente a todo o condomínio). Gostaria de saber quem é o responsável pela dívida (parcial) o vendedor ou o comprador...
Pergunta: Qual o quorum para aprovação para instalação de cobertura em 1 vaga de garagem? (L.D. - Rio de Janeiro, RJ) Resposta: No caso da Convenção ser omissa quanto ao quorum, a cobertura da vaga de garagem para a proteção contra: chuvas, poeiras, objetos lançados dos apartamentos ...
Pergunta: Impedimento de lavagem de fachada. Uma condômina/moradora de um apto se recusa a autorizar o ingresso de empresa para a lavagem da fachada. A condômina é proprietária da cobertura, local onde a empresa faz todo o serviço de apoio e prendem as cordas para descida, lavando toda a...
Pergunta: Assunto: Loteamento/Cláusula Resolutiva. É possível registro de loteamento urbano sobre imóvel que encontra-se submetido à condição resolutiva, cuja propriedade ainda não tenha sido efetivamente consolidada em nome do loteador (principalmente considerando a condição em que será submetida tanto as ruas, quanto as demais áreas públicas que advirão do registro...
Pergunta: A incorporação imobiliária de um condomínio fechado de lotes urbanos com atribuições das unidades aos proprietários pode ser feito por instrumento particular? (L. R. Paranavaí, PR) Resposta: A implantação de condomínio fechado de lotes, autorizado pela Prefeitura, é feita através de instrumento particular de memorial de incorporação, assim como em...
Pergunta: Um imóvel com penhora gravada na matrícula pode ser transferido a outra pessoa?(F.M. - Ribeirão Preto, SP) Resposta: Sim. Um imóvel penhorado poderá ser vendido, mesmo que registrada a penhora na matrícula. Mas a penhora continua gravando o imóvel, apesar de ter sido transferido para outra pessoa. A penhora...
Pergunta: Sou confrontante de uma sobra de área pública de 230 m², cuja área é isolada, confrontando no fundo de meu lote. Quero adquirir por investidura. Desejo saber se posso fazer via judicial, ou só pode ser por processo administrativo. (G. P. B. Anápolis, GO) Resposta: Normalmente a venda de sobras...