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Administramos um condomínio composto por 50 (cinquenta) unidades, onde uma delas que se acha em estado de abandono com processo na Justiça de cobrança de taxa condominial, sendo que esta unidade está infestada de cupim, e no caso, está passando para outras unidades. Pergunta: O que podemos fazer? BDI Responde: No...
BDIPergunta: O pagamento de impermeabilização da caixa d'água é de obrigação do locatário ou do locador, considerando que o locatário já aluga o imóvel há cinco anos? Se possível, indicar doutrina e jurisprudência. BDI Responde: Conforme o art. 22, § único “a”, “c” da Lei do Inquilinato n° 8.245/91, são de...
BDILocamos um apartamento e o mesmo não tinha anotações nas tomadas diferenciando a voltagem das tomadas (volts). O locatário acabou danificando um equipamento de 110 volts ao conectá-lo em uma tomada de 220 volts. Pergunta: Como proceder? BDI Responde: É usual em todas as residências terem tomadas de 110 e 220 volts. Não...
BDIPerguntas: 1 – É valida e eficaz a notificação realizada diretamente pelo proprietário/arrendador ao arrendatário, que lhe entrega a notificação contendo valor e forma de pagamento e cujo recebimento é acusado pelo arrendatário mediante assinatura deste na própria notificação? A assinatura do arrendatário, acusando o recebimento da notificação, atende ao disposto na...
BDIAdministramos um condomínio, em que uma das unidades está com processo de inventário em andamento e atualmente na referida unidade está sendo ocupada por uma das herdeiras de forma pacifica com a concordância dos demais herdeiros e arca com o pagamento das taxas condominiais, porém o inventariante do espólio é...
BDIAdministramos um condomínio o qual é composto de lojas comerciais no térreo, de frente para a via pública e acima se acham os apartamentos. A conta de água que abastece o condomínio é única. No ano passado, por ocasião do carnaval e por estar o edifício localizado de frente para...
BDICom relação a validade jurídica de documentações encaminhadas via e-mail e Whatsapp, especialmente Notificações Extrajudiciais para a apresentação de nova garantia locatícia ou desocupação do imóvel de forma amigável. Pergunta: Esses documentos encaminhados por meio eletrônico estão sendo aceitos pelos juízes como forma de comprovar que o locatário foi notificado? BDI Responde:...
BDITemos um contrato de locação com prazo de 60 meses, com data inicial em 2011. Em 2016 o locatário ingressou com uma Ação renovatória, que foi julgada procedente renovando o contrato por mais 5 (cinco) anos. Ocorreu que foi firmado um acordo após a sentença mas antes do trânsito em...
BDIEm um condomínio, o proprietário está alugando seu imóvel como AIRBNB. Pergunta: Pode ter AIRBNB em condomínio residencial? BDI Responde: Sobre a locação rápida pela plataforma e aplicativo AIRBNB (“Air Bed and Breakfast” - Ar, cama e café da manhã, em português). O assunto é polêmico, pois ainda não se tem uma...
BDIMaria comprou um imóvel de 3 (três) pessoas em 1997. Até o momento não foi feito a escritura deste imóvel. Em 2004, um dos proprietários registrais deste imóvel faleceu sem outorgar a escritura. Atualmente, o mesmo está com cadastro junto a CNIB por conta de débitos judiciais de um dos...
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