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BDI Nº.6 / 2024 - Perguntas & Respostas

Aluguel com desconto temporário poderá voltar ao valor normal após o término do prazo do benefício, com reajuste sobre o valor integral

Administramos alguns apartamentos em um prédio bastante visado em nosso município por sua localização estratégica. Ocorre que ao reajustar o aluguel em dezembro de 2022, conseguimos uma negociação junto ao proprietário para que fosse dado um desconto durante os próximos 12 (doze) meses. O aluguel teria que ser reajustado em...

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BDI Nº.6 / 2024 - Perguntas & Respostas

Imóvel doado com reserva de usufruto pode ter o cancelamento de cláusulas por desistência de usufrutuário?

Um imóvel foi doado com reserva de usufruto a favor dos doadores, com direito de acrescer o direito ao cônjuge sobrevivente, ademais foi gravado com as cláusulas restritivas de inalienabilidade, enquanto os doadores usufrutuários fossem vivos, de impenhorabilidade e incomunicabilidade enquanto o bem pertencer aos donatários. Um dos doadores e usufrutuário...

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BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas

Reajuste normal do valor do aluguel durante o curso da ação renovatória

Um contrato de 5 (cinco) anos venceu, a ação de renovação ainda está na fase de citação, pois são 5 (cinco) locadores e falta a citação de um deles. Acontece que em 5.3.2024, vai vencer o aluguel e ainda não foi definido o valor, pois a ação renovatória está em...

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BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas

Imobiliária que administra imóvel locado pode ficar com a caução depositada?

Pergunta: É legal a imobiliária administrar e fazer a guarda financeira da caução em um contrato de locação? BDI Responde: Sim. A caução poderá ser em nome do locador do imóvel ou de sua administradora (imobiliária), que também assina como procuradora no contrato de locação ou de administração. Todavia, mesmo que a...

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BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas

Menor de idade furtou bicicleta do vizinho no condomínio. O que fazer?

Administramos um condomínio onde houve um furto de bicicleta. Foi visto através das câmeras que o morador do outro apartamento furtou a mesma, que houve uma conversa com esta pessoa que ficou de devolver a bicicleta, mas antes de tudo o síndico acompanhou a vítima à delegacia para fazer a...

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BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas

Comprador alterou sua unidade causando umidade e manchas na pintura. Como fica a garantia?

Um imóvel teve mudanças de layout pelo comprador. Trata-se de um apartamento térreo. A sacada foi fechada com vidro, na área externa aberta foi feita uma cobertura, um novo ambiente criado, assim como instalação de revestimentos. Estas mudanças deixaram o apartamento mais fechado e influenciaram na circulação do ar no...

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BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas

Registro de penhora dos direitos aquisitivos pode ser averbado na matrícula?

Um condomínio opôs cobrança judicial contra um condômino inadimplente, dono do imóvel cuja certidão de matrícula ainda se encontra em nome da construtora, mas, instruiu a inicial com o contrato particular de compra e venda firmado entre a construtora e o adquirente. A ação foi julgada procedente, condenando o adquirente...

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BDI Nº.5 / 2024 - Perguntas & Respostas

Moradores podem usar tomadas das áreas comuns para carregar itens pessoais?

Um morador de um condomínio utilizou a energia da área comum para carregar a sua moto elétrica. Outros moradores estavam utilizando a área da piscina/churrasqueira e utilizaram a energia do condomínio para carregar os seus celulares. Pergunta: É permitida a utilização de energia da área comum para fins pessoais e unidade...

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