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Pergunta: Uma proprietária colocou um imóvel a venda. Depois do contrato assinado e pagas 2 parcelas o comprador não conseguiu o financiamento para quitação do restante do imóvel. A comissão de corretagem da imobiliária foi paga junto com as duas parcelas pagas pelo comprador. No caso de rescisão do contrato,...
Pergunta: É possível a retificação extrajudicial de área de um lote (urbano) que se encontra inserido num loteamento registrado? A solicitação da retificação de área é referente a dois loteamentos distintos; ou seja, duas situações distintas. Um loteamento foi registrado em 1980; e o outro loteamento foi registrado em 2012....
Pergunta: Tenho um caso de um cliente que está por adquirir um apartamento locado com outra imobiliária, porém gostaria de transferir a locação para meus cuidados. A venda do apartamento interrompe a locação bem como o contrato de administração do antigo proprietário com a imobiliária que está administrando o imóvel...
Pergunta: A lei do inquilinato autoriza o despejo liminar em caso de locação feita sem qualquer garantia, desde que seja prestada caução no valor de três aluguéis. Existe a possibilidade de constar no contrato de locação uma cláusula, onde o inquilino aceita ser despejado liminarmente em caso de não pagamento,...
Perguntas: Foi distribuída ação de despejo por falta de pagamento, na qual o oficial de justiça certificou que a locatária que firmou o contrato locatício não está mais no imóvel, não sendo citada, e constatou que no imóvel reside outra pessoa, indicando o nome completo do mesmo na certidão. Foi...
Perguntas: 1. Gostaríamos de saber se existe alguma penalidade ou multa rescisória para o locador indenizar ao locatário, seja ele pessoa jurídica ou física quando pede o imóvel para uso próprio? 2. Ele pode pedir a qualquer momento independente do prazo do contrato de locação? 3. Qual o prazo para...
Pergunta: A ata de uma assembleia de condomínio pode ser redigida em computador e colada no livro de atas, ou obrigatoriamente esta tem que ser feita de próprio punho? Caso não possa ser feita através do computador, qual é a legislação que determina tal proibição? (L.D. – Rio de Janeiro,...
Pergunta: O síndico de um de nossos imóveis locados aumentou o valor da taxa de condomínio (R$60,00 a mais) e não mostrou um demonstrativo comprovando o porquê do aumento, isso é legal? (D.V. – Belo Horizonte, MG) Resposta: Conforme art. 1.350 do Código Civil, as despesas de condomínio para serem cobradas...
Pergunta: O seguro de incêndio que consta no contrato de locação como obrigação do locatário...no caso do seguro de incêndio do prédio (que o condomínio faz) ele - locatário - é obrigado a pagar? (S.A.I. – Itaína, MG) Resposta: A lei inquilinária (8.245/91) e o art.1.346 do C. Civil mencionam as...
Pergunta: Qual é a responsabilidade do condomínio, em caso de furto de veículo de condômino em garagem de condomínio, e este não possui câmeras, porém possui porteiro? Favor nos enviar fundamentação legal e julgados! (S.C.J. – São Carlos, SP) Resposta: O condomínio poderá ter porteiro, mas não tendo serviços de...