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Perguntas: Nossos clientes adquiriram um lote em condomínio fechado de 1.000 m², para construção de uma casa de férias, intermediado por uma imobiliária, que atua exclusivamente na venda dos lotes desse condomínio (cessões de direitos). O lote foi pago a vista. Ocorre que, quando o arquiteto foi contratado para elaborar...
Pergunta: O imóvel pertence, em condomínio, em três partes iguais e indivisíveis aos proprietários A, B e C. Neste imóvel, existem várias salas comerciais alugadas e quem administra a locação é a imobiliária de um dos proprietários. Os outros dois proprietários, ou seja, 2/3 do imóvel estão de acordo em...
Pergunta: Um fiador pode responder por danos morais em situação onde o locador teve seu nome inserido em cadastro de proteção ao crédito, por culpa do locatário que não pagou as contas de luz e água, nem transferiu tais contas para seu nome? (C.M. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Não....
Pergunta: Em casos de contratos de locação é possível manter os nomes dos inadimplentes no SPC/SERASA e outros órgãos, mesmo depois de ajuizadas ações competentes? (D.J.V. – Cuiabá, MT) Resposta: Enquanto houver discussão judicial, objetivando receber os valores devidos, não é aconselhável deixar condôminos, locatários, fiadores, compradores, etc., negativados junto aos...
Pergunta: O fiador pode se exonerar quando o contrato de locação está em vigência? E quando o contrato passa a vigorar por tempo indeterminado, o fiador fica responsável por quanto tempo após notificar o locatário? (I.F.I.M. – Jales, SP) Resposta: Conforme art. 40, inciso X da Lei 8.245/91, o fiador não...
Pergunta: Numa locação em que a imobiliária é responsável pela administração do imóvel, quando existe algum dano como, por exemplo, um vazamento ou uma infiltração, a responsabilidade de contratar profissionais para apresentação de orçamentos é do locatário ou da administradora? (H.C.J. - Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Normalmente é o locador...
Solicitação: Modelo de contrato de locação com garantia de fiança bancária, ou pelo menos as cláusulas que se referem a esta garantia. Procurei na relação de modelos do site mas encontrei apenas o modelo da carta de fiança bancária, porém gostaria que constasse no contrato de locação as condições desta...
Pergunta: No condomínio onde moro, a convenção é de Outubro de 1977, tendo sido registrada em 24 de Outubro de 1978. A multa por atraso da cota condominial, agora tem quer ser 2%, porém, na convenção, menciona juros de mora de 1% ao mês. Lendo o artigo do BDI nº...
Pergunta: O reboco da parte inferior do parapeito de um apartamento que administramos caiu devido a infiltração causada por chuvas e ocasionou a quebra do vidro do carro que estava debaixo do prédio. De quem é a responsabilidade do conserto do reboco e do vidro do carro, proprietário ou condomínio?...
Perguntas: Um empreendimento comprado na planta com data de entrega prevista para dezembro/2008. No final de 2012 começaram a entregar as unidades, contudo não há habite-se. 1. O comprador deve receber o imóvel dessa forma, sem habite-se? 2. Pode o comprador ocupar uma unidade sem que haja o devido habite-se?...