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Pergunta: Um processo de execução, por título extrajudicial, referente a aluguéis e encargos está em trâmite desde 2010, sem que lográssemos êxito na localização de bens penhoráveis. Tivemos informações extraoficiais de que o devedor possui imóveis, porém, somente foi lavrada a escritura pública, não sendo levado a registro. Como podemos...
Pergunta: Uma pessoa proprietária de um imóvel, cedeu-o de forma verbal e gratuita pelo prazo de 06 meses, para uma terceira pessoa. Decorrido o prazo, essa terceira pessoa não quer desocupar o imóvel. Pergunta: Qual a medida (extrajudicial ou judicial) que deve ser tomada para que aquela pessoa proprietária possa...
Pergunta: Em Contrato de Administração de Imóvel entre Imobiliária e Proprietário (locador) ficou estabelecida a cláusula de “ALUGUEL GARANTIDO”. A inquilina, há 5 meses que não paga o aluguel, e a IMOBILIÁRIA desde então deixou de repassar o valor do aluguel, embora tenha cláusula de “ALUGUEL GARANTIDO”. PERGUNTA: I) Quais...
Pergunta: É possível estipular no contrato de locação, o número máximo de pessoas que irão residir no apartamento, com a intenção de preservar as condições morais e estruturais do imóvel locado? E caso estipulado, se poderá constar em parágrafo único que somente será permitido o acréscimo de 1 pessoa? A...
Pergunta: Acerca da legitimidade passiva em uma ação de despejo. Para tanto, passo a sintetizar a situação que originou a problemática. Meu cliente efetuou uma locação de um imóvel a um empresário individual. Na avença contratual existia cláusula expressa de vedação à sublocação (o imóvel foi utilizado para fins comerciais)....
Pergunta: Com relação ao IPTU, hoje administro alguns imóveis que além do valor do aluguel estamos acrescentando o valor da parcela do IPTU referente ao mês a pedido do proprietário. Sendo assim, estamos deixando essa condição bem clara no contrato. Pergunto: É permitida a cobrança do IPTU em contrato de...
Pergunta: Em uma Assembleia específica, pode ser aprovado por unanimidade do plenário a cessão de laje para condôminos do prédio? (L.D. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: A utilização privativa de área comum, como a de laje de prédio condominial, somente será permitida através de deliberação assemblear tomada pela unanimidade...
Pergunta: Faturas de condomínio constando “despesas de deficit de caixa” são de responsabilidade do locador ou do locatário? (F.M.G.G.C. – Paulínia, SP) Resposta: O locatário responde pelas taxas extras para pagamento de despesas ORDINÁRIAS, quando o caixa estiver em deficit, desde que comprovadas como despesas administrativas inadiáveis e forçadas a...
Pergunta: Fomos procurados por um cliente interessado em colocar um loteamento para ser anunciado à venda, porém este loteamento ainda não está aprovado pela prefeitura municipal. O cliente tem somente o mapa com os lotes demarcados e a escritura de toda a área devidamente registrada no cartório de registro da...
Perguntas: Um casal possuía um imóvel rural em condomínio com terceiro. Houve a separação do casal, sem a partilha de bens. Em seguida, o varão faleceu e a viúva vendeu o seu direito, através de instrumento particular de compra e venda, demarcando a gleba, sem que tivesse havido qualquer procedimento...