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Pergunta: O que é mais indicado para um contrato de locação residencial: após findado o prazo de 30 meses, deixar para prazo indeterminado ou fazer novo contrato após o término? Se após o término do contrato o proprietário pode pedir o imóvel sendo prazo indeterminado me parece ser o mais...
Pergunta: Em uma relação locatícia comercial, de quem é a obrigação de fornecer o auto de vistoria do corpo de bombeiros? Do locador, por se tratar de um documento relacionado à regularidade da edificação, ou do locatário, por estar relacionado ao desenvolvimento da atividade no imóvel? (W.J.U. – São Paulo,...
Pergunta: Gostaria de saber se taxa extra para pintura dos corredores é para ser paga pelo locatário ou locador? (Y.B. – Recife, PE) Resposta: A pintura das instalações e dependências de uso comum é de responsabilidade do locatário, como despesa ordinária, nos termos do §1º alínea “c” do art. 23 da...
Pergunta: Administro um imóvel comercial cuja data do início da locação se dá em 31/01/08 e término 31/01/11, com valor inicial de R$ 400,00. Na data de 31/01/11 o aluguel foi reajustado em comum acordo entre as partes para R$ 800,00 (valor mercado), mas o inquilino se recusou a...
Pergunta: Contrato de locação feito pelo período de 36 meses, com cláusula de que após o 12º mês o locatário pode desocupar sem multa contratual. O locatário cumpriu apenas 6 meses do contrato e está desocupando, como é calculada a multa? pelo período do contrato 36 meses? ou pelo período...
Pergunta: Para vender um ponto comercial montado há apenas 3 anos, sendo o terreno alugado, como é o procedimento com o contrato de locação? Pode o proprietário negar-se a renovar com o novo proprietário do ponto? Existe lei protegendo o ponto feito? As benfeitorias feitas no terreno podem ser cobradas...
Perguntas: Tenho um cliente (pessoa física) que aluga um imóvel para uma IGREJA (pessoa jurídica), cujo aluguel mensal é de R$.3.000,00. Sendo assim, a administradora do imóvel lança nos boletos mensais o imposto de renda, que acaba gerando um “desconto” no aluguel , para que a locatária (Igreja) recolha mensalmente...
Solicitação: Doutrina e jurisprudência dizendo que o presidente da mesa em uma assembleia geral ordinária ou extraordinária de condomínio não pode se recusar a consignar em ata uma observação de um condômino, se este pede expressamente para que a observação feita por ele fique consignada. (S.M.C.F. – São Paulo, SP) Resposta:...
Pergunta: Uma imobiliária ofereceu um lote em condomínio, de 1.000 m², para construção de uma casa de férias. O lote foi pago a vista. Ocorre que, quando o arquiteto foi contratado para elaborar o projeto, informou aos adquirentes que aquele local possuía características de nascentes, e, portanto, poderiam ter problemas...
Pergunta: Quando se pode considerar como efetiva a entrega de um imóvel? Não é necessário que se tenha todos os documentos para a transferência de titularidade? A responsabilidade para a obtenção destes documentos é da incorporadora? O atraso da incorporadora na entrega destes documentos, contabilizando juros das parcelas a seu...