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Pergunta: Posso utilizar o CUB como correção das parcelas durante a construção do imóvel, em contrato de compra e venda firmado entre particulares, sem a intermediação de construtora? (E.V.A. – Timbó, SC) Resposta: Sim, mesmo em contratos firmados entre pessoas físicas. O objetivo básico do índice CUB - SINDUSCON, primeiramente era...
Perguntas: “A” casado com “B” possuem um bem imóvel, adquirido através de instrumento particular de venda e compra quitado. “B”, faleceu deixando viúva e filhos herdeiros, estes últimos todos maiores e capazes pretendem comercializar tal imóvel a “C”, porém se negam a promover o inventário e ou de fornecer procuração...
Pergunta: Tenho um compromisso de compra e venda de um lote de terreno, através de 60 parcelas mensais. O comprador está inadimplente com as 10 últimas parcelas. A vendedora (loteadora) pretende receber as parcelas em atraso. Pergunta: A ação ideal é a execução de título extrajudicial ou ação ordinária de...
Pergunta: Sobre as Áreas de Preservação Permanente: 1. Em determinada propriedade rural, existem áreas que são consideradas como APPs. Ao ser feito um projeto de parcelamento do solo aproveitando toda esta propriedade e quando as áreas de APPs não são utilizadas como áreas verdes, para quem fica a titularidade das...
Pergunta: Quanto à exoneração de fiador, gostaria de saber o seguinte: As alterações que a lei do inquilinato sofreram recentemente permitem que o fiador peça sua exoneração do encargo a qualquer tempo independentemente do motivo, ficando ele responsável por mais 120 dias a contar do recebimento do aviso, certo? Em...
Pergunta: Minha cliente está se separando do marido. Entretanto ela foi fiadora de uma ONG pertencente ao marido que está se transferindo para outra cidade. Ele já avisou que não vai mais pagar os aluguéis, porém não retira os móveis do local. 1 - Poderia ela retirar os móveis e...
Pergunta: Se o inquilino não responde ao proprietário do imóvel sobre o seu direito de preferência da venda do mesmo, este caduca em 30 dias. Logo, terá o proprietário quanto tempo para vender o imóvel sem que exerça um novo direito de preferência. Tenho um caso em que o direito...
Pergunta: Nosso cliente pretende adquirir um imóvel pertencente a uma indústria, estabelecida neste mesmo imóvel, objeto da transação, na condição de, ato contínuo, celebrar contrato de locação deste imóvel com a referida indústria. Naturalmente que a aludida transação de venda é interessante à indústria para efeito de sua capitalização. Ocorre...
Pergunta: Há cliente que é proprietário de 2/3 das unidades condominiais, constituídas por lojas (térreo), apartamentos (andares superiores) e ainda vagas de garagens (das 3 existentes). No fundo do imóvel é que ficam as vagas de garagens. Há ainda uma parte comum de todos os condôminos, entre as vagas de...
Pergunta: Diz a Convenção: a) “Salvo quando exigido quorum especial, as deliberações da assembleia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem metade das frações ideais. E em segunda convocação, a assembleia deliberará por maioria dos votos dos presentes.” Redação extraída de uma convenção...