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Pergunta: Os condôminos de um determinado condomínio pretendem instalar elevador no prédio. O custo total dessa instalação está orçado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Pergunta: Qual o quorum para deliberação pela construção e/ou não? (I.C.P. – Telemaco Borba, PR) Resposta: Como a instalação do elevador é uma obra...
Pergunta: O subsíndico foi atingido na sua honra (difamado), em plena assembleia de condomínio, por condômino. Ele quer tomar uma medida contra este condômino. Quais medidas possíveis a serem tomadas? (J.A.C.A. – Salvador, BA) Resposta: O subsíndico poderá processar criminalmente o condômino (ou notificá-lo antes de fazer a representação criminal para...
Perguntas: Fulano “A” adquiriu dos vendedores sicranos “B/C”(herdeiros) um imóvel através de contrato de compromisso de compra e venda, e ficou estipulado que a escritura seria outorgada após o término do inventário (não se colocou prazo para o término do inventário), que além do imóvel vendido estão sendo inventariados outros...
Pergunta: O comprador do lote de terreno, embora inadimplente, construiu uma residência no referido lote. Em caso de ser proposta uma ação de cobrança ou mesmo executiva (notas promissórias), em caso de inadimplência, poderá ser penhorado o imóvel? O comprador poderá alegar “BEM DE FAMILIA”? Ressalta-se que a residência foi...
Pergunta: Há mais de 25 anos, “A – COMPRADOR” adquiriu de “B – VENDEDOR” através de Contrato de compra e venda um terreno de 500 m2, e não se fez escritura. “A – COMPRADOR” construiu um prédio residencial no dito terreno. “B – VENDEDOR” faleceu. PERGUNTA: 1)- Qual a atitude...
Perguntas: 1 - Para fins de dinamizar o pagamento das comissões e, ao mesmo tempo, estar de acordo com os ditames legais, qual a melhor fórmula para o pagamento de comissões aos corretores? Por dentro ou por fora do contrato? 2 - Como fazer para deixar claro ao cliente que...
Pergunta: É possível realizar o registro da Instituição do Bem de Família em imóvel onde não tenha averbação de construção na matrícula, ou seja, imóvel que se trate apenas de terreno? (S.M.T. – Fortaleza, CE) Resposta: O bem de família especial (arts. 1.711 e segts. do Código Civil), sendo destinado ao...
Pergunta: Por diversas vezes, fazemos o contrato de locação e entregamos para o futuro locatário levar para assinar, reconhecer firma, fiadores, etc...., porém, continuamente, estão havendo desistências de última hora, depois de todo nosso trabalho feito, vistoriado, digitado, etc...., o indivíduo simplesmente desiste, por razões diversas, porém, unilateral. Sendo assim,...
Pergunta: Para retomada do imóvel por denúncia vazia (contrato escrito prazo 30 meses - que encontra-se prorrogado desde o ano 2000), será necessário prestar caução de 3 aluguéis (na ação de despejo já que o inquilino não saiu)? O inquilino foi notificado, todavia já se passaram 2 meses do prazo...
Pergunta: Firma Jurídica alugou uma casa para fins residenciais, para moradia de 1 (um) de seus funcionários. Contrato de 30 (trinta) meses, de padrão normal para residência. A locatária (loja de tintas) pediu ao proprietário uma autorização, por escrito, para guardar material (latas de tintas novas) em um comodo da...