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Em um prédio de 10 (dez) andares, uma loja no térreo está sendo vendida. Pergunta: Temos que dar preferência ao condomínio e a todos os proprietários desse condomínio? BDI Responde: O direito de preferência previsto no art. 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários,...
BDITemos um contrato no qual o fiador solicitou exoneração ficando responsável até dia 20.10.2023, após, está data a locatária entregou as chaves ensejando a multa compensatória por desocupar o imóvel antes do prazo do contrato. Pergunta: Podemos cobrar a multa do fiador? BDI Responde: Se o fiador pediu a exoneração da fiança...
BDIPergunta: Solicito informação se reconhecimento de firma por rogo e Lei e quais cartórios podem atestar. A pessoa em questão tem 96 anos, baixa visão e com mobilidade reduzida e o tabelião se recusa a fazer o procedimento. BDI Responde: Sabemos que, enquanto uma pessoa não for judicialmente interditada, por mais...
BDITemos o interesse na aquisição de terreno através de cessão de direitos hereditários, mas temos o seguinte cenário: 1. Existem 3 ações judiciais que têm por objeto a partilha, no qual 3 famílias receberão por herança (morte dos pais) partes do imóvel; 2. Existe 1 inventário extrajudicial em andamento, no qual essas...
BDIPergunta: É permitido demarcar de amarelo o chão do portão de pedestres, para que veículos externos ao condomínio não estacionem? BDI Responde: Assim como ruas, avenidas e rodovias, as calçadas possuem regras que visam a segurança do pedestre, pois as calçadas também fazem parte do trânsito. Veja os seguintes entendimentos S.M.J (Salvo...
BDIUm condomínio possui uma obra de arte de alto valor, que recebeu como doação na época de um condômino, o síndico pretende colocar à venda e creditar o valor na conta do condomínio. Pergunta: Qual seria o quórum permitido da assembleia para decidir a questão, considerando que não há regra...
BDITemos um imóvel locado e administrado por nossa imobiliária, o locador nos informou do interesse em vender o imóvel e informamos ao locatário, no decorrer do tempo o locador entrou em contato diretamente com o locatário e agendou um visita ao imóvel junto a um cliente (do próprio locador). Com essa...
BDIPergunta: Gostaríamos de saber se existe alguma vedação ou contra indicação, sob a ótica da legislação aplicável ou prática de mercado, para cessão de direitos de unidade adquirida pelo HMP para pessoa física que reside fora do país (na Tailândia) casada sob o regime de comunhão parcial de bens com...
BDILucas locou o imóvel para Tiago e Paulo sem contrato de locação, o consumo de energia fora ligado em nome de Paulo. Tiago e Paulo ficaram no imóvel por apenas 2 meses, sendo que fizeram a rescisão de forma verbal, tendo pago dias proporcionais da energia e os alugueis para...
BDIAdministramos um condomínio em que, no térreo da área de ventilação, a unidade abaixo utiliza e nesse local tem uma janela do banheiro e da área de serviço, sendo que algumas janelas da área de serviço ficam fechadas e outras não, caindo muitos objetos, podendo causar algum acidente. O condomínio...
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