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Pergunta: A e B doam para C e D um imóvel, reservando para si o usufruto vitalício. B morre, ficando A. A pedido de A, C e D, após a morte de B, lhe doam “de volta” 50% da nua-propriedade, ficando com os outros 50%. Assim é formado um condomínio...
Pergunta: Ao comprar um imóvel que está alugado passo a ser o novo credor do contrato de locação. Trata-se de novação? Preciso notificar locatário e garantidor? (R.J.N.F. – São Paulo, SP) Resposta: O novo proprietário poderá notificar o locatário a fim de avisá-lo de que é o novo titular do imóvel,...
Pergunta: Solicitação de proprietário de imóvel comercial para locação. Contrato de 2 (dois) anos, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), mas quer fazer um desconto de R$ 100,00 (cem reais) durante 12 (doze) meses, ficando R$ 300,00 (trezentos reais) mensais. Depois, nos 6 (seis) meses seguintes passaria a R$...
Pergunta: Temos um imóvel locado para uma escola de 1º grau. Este contrato foi elaborado entre a proprietária do imóvel a Igreja Batista e esta escola. Há três meses a locadora passou uma procuração para este escritório para administrar o referido imóvel. De posse desta procuração convidamos o responsável da...
Pergunta: Na hipótese de correspondências cobrando despesas extraordinárias, de responsabilidade do locador, serem encaminhadas ao endereço do locatário e este último não encaminhar as correspondências à administradora. Decorridos seis meses de tais cobranças de despesas extraordinárias, a administradora de condomínio entra em contato com a proprietária do imóvel e cobra...
Pergunta: Em um determinado condomínio comercial, cuja propriedade é de um único dono, a síndica eleita é uma funcionária de confiança do único proprietário. Ocorre que o mandato da mesma é desde 1996, não tendo sido lavradas atas após esta data para reeleição. Ainda, tanto a Convenção quanto o Regimento...
Pergunta: Foi realizada a reunião para a pavimentação objeto da consulta feita abaixo e não alcançando o quorum da maioria absoluta 50% + 1, ficou decidido então deixar a Assembleia em aberto, até que fosse atingido o quorum legal. Como devo operar com essa decisão: 1. Deverá haver uma chamada...
Pergunta: Em Compromisso de Compra e Venda de Imóvel (lote - futuro condomínio fechado) ficou pactuado: 1. RESPONSABILIDADE PELA INFRAESTRUTURA DO CONDOMÍNIO - A responsabilidade da VENDEDORA na conclusão das obras de infraestrutura do condomínio no prazo de 24 (vinte e quatro) meses da data da assinatura do contrato; 2....
Pergunta: Fulano-comprador fez a compra de um lote de terreno em um loteamento (futuro Condomínio Fechado) cuja estrutura (rua, água, asfalto etc) vai ser entregue em um ano. Foi feito o contrato de compromisso. Pergunta-se: 1. Pode o LOTEADOR transferir o pagamento do IPTU para o FULANO-COMPRADOR, muito embora este...
Pergunta: Uma pessoa comprou um imóvel na planta financiado. Por dois (02) anos na parcela do financiamento até a entrega do imóvel veio uma cobrança de taxa de construção. Pergunta: É válida a cobrança dessa taxa de construção? Qual o fundamento legal para essa cobrança? (S.C.J. – São Carlos, SP) Resposta:...