Aguarde, carregando...
Pergunta: Um Corretor de Imóvel ajuíza ação de cobrança de comissão contra “Vendedora” e “Compradora”, alegando, que combinou “verbalmente” comissão com a vendedora e apresentou proposta da compradora para a vendedora. Porém, a venda foi efetivada por um outro corretor e não recebeu a comissão como de direito. PERGUNTA: I)...
Pergunta: Sou engenheiro avaliador (15 anos de dedicação exclusiva no serviço público municipal, concursado). Venho através deste canal expressar aos doutos advogados que elaboram laudos de avaliação de bens imóveis que os mesmos estão cometendo o crime de exercício ilegal da profissão. (P.R.M.R. – Juiz de Fora, MG) Resposta: Agradecemos o...
Pergunta: “Art. 8º Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à...
Pergunta: Se durante uma locação residencial o aparelho de gás do imóvel alugado vier a dar problemas, quem é o responsável para consertar ou comprar outro, o inquilino ou o proprietário? (A.C. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Nos termos do art. 23, § 1º, letra “d” e “g” da Lei...
Pergunta: Numa rescisão de um contrato de locação em que o inquilino pagou a multa de rescisão, por querer encerrar antes do término do contrato. Desse valor recebido pode ser descontado taxa de administração, ou é inteiramente do proprietário? (A.C. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: A taxa de administração será...
Pergunta: Como proceder com o inquilino no caso de permuta do imóvel locado, como notificá-lo e qual o prazo para sua desocupação (F.J.M.C. – João Pessoa, PB) Resposta: De acordo dom o artigo 32 da Lei do Inquilinato, não há necessidade de dar o direito de preferência ao inquilino no caso...
Pergunta: Quando fazemos acordo com os locatários para recebimento em parcelas do valor da dívida atrasada é necessário que este acordo seja por escrito? (M.F.S.R. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: A Confissão de Dívida, ou Novação, nos termos do art. 360 e seguintes do Código Civil, é o ato jurídico...
Pergunta: Em um Condomínio foi feito uma provisão extra de quatro parcelas mensais de R$ 100,00, como despesas ordinárias, para pagamento de: a) custo de indenização por rescisão de contrato de trabalho de empregado com 15 (quinze) anos de trabalho; e, b) Medidas de segurança a serem feitas no condomínio....
Pergunta: Conforme a seguinte resposta recebida “A convenção remete à assembleia a competência para regular o uso das garagens. A assembleia, portanto, poderá deliberar no sentido de que permaneçam as atuais disposições de uso das garagens. Dúvida: Ainda continuamos com dúvida, pois, com base na resposta, e por estarem os...
Pergunta: Temos um apartamento localizado no 4º andar, e o apartamento de cima está inacabado, sem morador, e neste apartamento superior houve um vazamento que inundou o apartamento localizado no 4º andar. A síndica foi comunicada desse acontecimento e a mesma informou que não cabe ao condomínio tomar qualquer providência...