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Pergunta: Administro um condomínio que não possui o funcionário manobrista, os carros são estacionados com um funcionário que tem o cargo de porteiro e as chaves de todos os carros ficam constantemente no quadro de chaves na portaria da garagem para aquele porteiro manobrar os carros. A minha convenção não...
Pergunta: Comprei um imóvel na planta e a construtora não concluiu. Tivemos que formar um condomínio com os pretensos moradores. Ficou acertado que a nova Construtora entregaria cada apartamentos “EM PRETO”. Nesta reunião ficou esclarecido que em preto seria contrapiso, reboco nas paredes, instalações elétricas embutidas e hidráulicas. Sem piso,...
Pergunta: A incorporadora não entregou a casa do empreendimento no prazo estipulado, ultrapassou em 18 meses os 180 dias que tinha por lei. O que posso fazer por minha cliente e que tipo de ação devo propor se for o caso? (A.O.A. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Deverá ser proposta...
Pergunta: Em caso de construção de prédio de apartamentos, qual a precaução e o procedimento que o dono do imóvel vizinho deve tomar em relação a eventuais danos em seu imóvel (por conta desta construção), antes ou no curso de referida construção? Pode o dono do imóvel vizinho fazer alguma...
Pergunta: Estamos com uma dúvida. Recebemos um ofício da Caixa Econômica Federal, nos dizendo que após o registro da Consolidação não precisa cancelar a Alienação Fiduciária, isso é correto? Se a resposta é sim, o registro aquisitivo seria o da Alienação Fiduciária e o da Consolidação? A Alienação Fiduciária, é...
Pergunta: Estamos com uma dúvida: um imóvel com uma hipoteca gravada em virtude de uma confissão de dívida. O devedor pagou, mas faleceu sem conseguir o termo de quitação. Já houve a prescrição, pois o termo da dívida se deu em 31 de julho de 1987. Existe a possibilidade de...
Pergunta: Estou enviando pergunta do 1º Ofício de Registro de Imóveis. Nos casos de envio de notificação extrajudicial enviada a cartório de registro de imóveis para que o mesmo proceda com algum ato na matrícula que não é possível em virtude de alguma pendência, qual a responsabilidade do cartório? (ex:...
Pergunta: Uma pessoa física tem um terreno em seu nome. Essa pessoa física deseja passar o terreno para sua empresa, ou seja, de pessoa física para a jurídica e o proprietário do terreno é sócio da pessoa jurídica. Há necessidade de pagar o ITBI/ITIV? (L.F.N.C. – Natal, RN) Resposta: Veja nos...
Pergunta: Gostaria que me pontuassem todos os passos para a implantação de um condomínio horizontal que será edificado pela construtora e incorporadora e em seguida as unidades serão comercializadas, inclusive quais os cuidados que deverei ter para evitar dores de cabeça. (N.A.M.P. – Macapá, AP) Resposta: Um proprietário de um terreno...
Pergunta: É verdade que os Cartórios de Imóveis avisam o fisco sobre toda transação envolvendo imóveis? (V.T. – São Paulo, SP) Resposta: 2. Nos termos do art. 940 do Regulamento do Imposto de Renda (Dec.3000/1999), e as Instruções Normativas que regulam a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita...