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BDI Nº.10 / 2025 - Perguntas & Respostas

Poda e capinagem em imóvel locado onde locatário não tem acesso. O que fazer?

Em um imóvel comercial, a locatária nos procurou pra solicitar uma poda e capinagem. A locatária não tem acesso a parte de trás do imóvel aonde precisa dessa capina. Pergunta: Qual procedimento para fazer a poda no quintal? E de quem é a responsabilidade? BDI Responde: Entendemos que a capinagem do mato,...

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BDI Nº.10 / 2025 - Perguntas & Respostas

Um imóvel que está alienado poderá ser penhorado?

Pergunta: Imóvel alienado pode ser penhorado? Serve como garantia do fiador? BDI Responde: Como o imóvel alienado fiduciariamente não pertence à esfera patrimonial do devedor fiduciante, mas do credor fiduciário (terceiro em relação à dívida), o mesmo não poderá ser arrolado administrativamente em face de dívida do devedor fiduciante, ou, ainda,...

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BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas

Existe limite de tempo para o síndico ficar fora do condomínio?

Pergunta: Por quanto tempo um Síndico pode ficar ausente do condomínio? BDI Responde: Um condomínio não pode ficar sem síndico por muito tempo, pois a ausência de um responsável legal compromete a administração e a regularidade do empreendimento. Se a ausência for superior a 30 dias e não tenha qualquer contato...

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BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas

Imóvel locado sem voltagem 220. Quem é o responsável pela instalação?

Temos um imóvel que foi locado para a Prefeitura da nossa cidade, contrato já assinado.A casa não tem 220 na parte elétrica, em momento nenhum eles perguntaram se havia e nos informaram que precisariam para instalar o ar condicionado.Pergunta: De quem é a responsabilidade para essa nova instalação de padrão...

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BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locatário que morava sozinho faleceu. Como fica a locação?

Locatário de imóvel que morava sozinho faleceu em 23/02/2025,A filha dele é a fiadora e mandou e-mail dizendo que vai desocupar a casa e entregar. Perguntas:1 - Os pagamentos dos alugueis se encerram no dia do falecimento?2 - Ou pode ser cobrado até a data da entrega da chaves e...

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BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas

Herdeiro pode representar unidade em assembleia?

Pergunta: Um inventariante pode ser representante da unidade em assembleia? BDI Responde: Sim. O herdeiro poderá participar a partir do momento que ele é nomeado INVENTARIANTE em processo de partilha. Conforme o Art. 1.784 do Código Civil: "Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários". A...

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BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas

Brigas dentro de unidades condominiais. O que fazer?

Administramos um condomínio com 50 casas, onde aconteceu uma briga dentro de uma unidade, e com isso os integrantes saíram pelo condomínio gritando e um deles sangrando, o vigia chamou a polícia e um deles também. A polícia foi até o condomínio e levou para delegacia. O vidro da porta...

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BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas

Pagamento de aluguel que cai no final de semana. Como funciona?

Nosso contrato de locação, tem como prazo do aluguel dia 5 (cinco) do mês, e não o quinto dia útil. Tivemos um feriado municipal que caiu dia 6 (segunda-feira).Pergunta: Podemos aplicar multa por atraso, uma vez que não se tratava de feriado nacional e por haverem diversas outras formas de...

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BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas

Doação de imóvel locado para o filho com contrato vigente. Como fica o locatário

Para contratos de locação residencial com prazo de 30 meses e ainda não vencido, portanto, vigente, pode o locador pedir o imóvel para uso do filho, em razão de tê-lo doado.Pergunta: Por tratar-se de doação e não de venda é possível notificar o locatário para desocupação? BDI Responde: Sim. Diz o...

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