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Pergunta: Em data do início de Maio findo, elaborei a seguinte pergunta: Acabei de promover um despejo por denúncia vazia, cujo imóvel estava alugado com contrato não residencial. O pedido foi enviado ao locatário pelo Cartório de Títulos e Documentos (ação monitória). A exordial foi dada entrada em juízo em...
Pergunta: Necessito cancelar o loteamento para fazer condomínio fechado, o que já ocorre na realidade. Necessito saber das normas para colocar em prática. Existe a possibilidade de cancelamento de loteamento, que foi feito por erro dos profissionais contratados, que fizeram um loteamento com as ruas e calçadas sendo particulares e...
Pergunta: É possível compartilhar acessos/escadas e elevador num pequeno edifício comercial e residencial, ou é necessário elevador específico para atender a área comercial, num edifício de 6 pavimentos. (R.Z. – Feliz, RS) Resposta: Normalmente, em edifício misto, os elevadores, hall, escadas etc., já existentes, são utilizados em comum, entre todos os...
Pergunta: Uma locatária efetua o pagamento do aluguel e encargos todo dia cinco de cada mês. O condomínio referente a essa locação vence no dia 10, e nós, administradores, apenas efetuamos o pagamento dele no vencimento. O caso é que o condomínio oferece um desconto de 10% para pagamentos realizados...
Pergunta: Uma cliente financiou um apartamento mediante contrato particular de compromisso de compra e venda diretamente com uma construtora. Neste contrato consta o valor da entrada, parcelas intermediárias até a entrega do imóvel (chaves) e posterior financiamento bancário. Ocorre que, as chaves não foram entregues, já tendo ultrapassado o prazo...
Perguntas: Comprei um apartamento na planta e assinei o compromisso de compra e venda com a construtora no valor de R$ 440.000,00. O prédio está pronto com habite-se regular, dei entrada no financiamento pelo banco, o engenheiro do banco avaliou o apartamento em R$ 630.000,00 como garantia para fins de...
Pergunta: Estou com uma cliente que tem duas vagas de garagem escrituradas e solicitou a troca das mesmas por outras duas tendo inclusive o aceite da construtora. Contudo, a construtora não está sabendo um jeito de fazer isso legalmente. Como posso proceder para o fim de passar as duas garagens...
Pergunta: Fazemos a administração de alguns imóveis para um determinado proprietário, ocorre que apenas em um temos contrato de administração que reza que o prazo de vigência será o mesmo do contrato de locação, constando ainda uma multa de um aluguel vigente à parte que der causa à rescisão. Sendo...
Solicitação: Informação sobre todo procedimento para retomar imóvel rústico em contrato de arrendamento rural. (I.S.T. – Juiz de Fora, MG) Resposta: Para a retomada do imóvel em contrato submetido ao regramento do Estatuto da Terra (arrendamento rural, parceria agrícola etc), o arrendador, nos termos do artigo 95, IV e V, da...
Pergunta: O inquilino desocupou o imóvel e deixou um débito; em relação ao contrato só tenho o primeiro contrato assinado (2008/2009), o contrato atual não está assinado. Posso cadastrar no SPC/SERASA o CPF desse inquilino confiando no primeiro contrato? (M.C.S.F. – Vitória de Santo Antão, PE) Resposta: Pode-se escorar no primeiro...