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Pergunta: O prédio onde aluguei minha sala comercial, desde janeiro/2007, possui 2 entradas. A entrada lateral possui uma escadaria que fica em frente à minha sala. Pela entrada lateral, a pessoa consegue acessar o elevador a partir do 1º andar. Já a entrada principal, é pelo térreo onde se encontra...
Pergunta: Determinado proprietário de um terreno, quer pessoa física ou jurídica, tem interesse em permutar uma fração do seu terreno (80%) em unidades a serem construídas no local com um incorporador/construtor, razão pela qual reservou para si, exatamente a fração que corresponderá às unidades a serem recebidas no futuro. Entretanto,...
Pergunta: Um imóvel adquirido há mais de 30 anos mediante pacto comissório, onde o preço foi pago em parcelas representadas por notas promissórias. O preço foi integralmente pago e as notas promissórias resgatadas pelo comprador. Porém, decorridos os 30 anos as notas promissórias foram perdidas pelo comprador e este não...
Pergunta: Novamente reitero meus agradecimentos pela resposta obtida na época da consulta a esta entidade, mas ainda paira uma dúvida: Independente de digitalizado ou microfilmado, por quanto tempo depois de quitado o contrato de compra e venda tenho que guardar os documentos como: autorização de outorga de escrituras já emitidas...
Pergunta: Inventário: Marido morreu, após 2 anos morreu a esposa. Somente agora, decorridos 10 anos destes falecimentos os herdeiros querem fazer o inventário. 1 - Será necessário fazer dois inventários? Um do falecimento do pai e outro referente ao falecimento da mãe? Se sim, pergunto, se a mulher já morreu...
Pergunta: Em uma Ação de Execução de Título Judicial, para garantir a dívida, foi penhorado um imóvel do devedor (fiador), sendo o termo de penhora lavrado no dia 14 de Julho de 2010. Contudo, um terceiro protocolou uma petição nessa Ação de Execução informando que no dia 14/04/2011, ingressou com...
Pergunta: Contestamos uma ação renovatória de aluguel e após este fato a juíza abriu vista ao autor para impugnar ação em dez dias. Entretanto, o advogado do autor alegou que estava sem sua capacidade laborativa já que o mesmo se encontra com problemas de saúde. O mesmo afirmou que fez...
Pergunta: Opinião do Diário das Leis sobre a Lei Estadual 14.463/2011 e sua aplicação aos Condomínios, uma vez que não há relação de consumo entre condomínio e condôminos? (F.M. – São Paulo, SP) Resposta: A lei 14.463/11 proíbe a cobrança de taxa por emissão de boleto bancário ou carnê no...
Pergunta: Somos uma imobiliária, onde vendemos e alugamos. No caso tínhamos um apartamento no valor de R$350.000 à venda e nosso corretor levou a interessada para visitá-lo, sendo que os proprietários receberam a visita da mesma. Voltando à imobiliária, a interessada fez uma proposta verbal no valor de R$300.000 para...
Pergunta: Quais as possibilidades da retomada do imóvel em locação não residencial (comercial)? (W.G. – Magé, RJ) Resposta: O imóvel locado em contrato não residencial (comercial), a prazo indeterminado, poderá ser retomado por denúncia vazia, sem precisar alegar qualquer motivo, atendendo-se às seguintes situações: a) Cessada a locação não residencial (comercial),...