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Pergunta: Temos um imóvel residencial objeto de um contrato de prestação de serviço com uma imobiliária, que não está satisfazendo o locador motivo pelo qual este quer rescindir o contrato de administração. O contrato de prestação de serviço assinado pela locadora possui uma cláusula no mínimo abusiva ou leonina que...
Pergunta: Reperguntando, conforme a consulta respondida abaixo, o que devo fazer, uma vez que estão me obrigando a retirar a ação, sob pena de não poder concretizar a venda do referido imóvel? Baseado em que legislação vigente? Pergunta: Tenho um apartamento financiado pela Caixa Econômica Federal, em uma das...
Pergunta: A cláusula de impenhorabilidade pode recair sobre vários imóveis de uma mesma pessoa? e no caso de doação/testamento dos pais aos filhos? Como proceder os credores civis e comerciais destes donatários/beneficiários (proprietários) se existe a cláusula de impenhorabilidade em todos os bens imóveis? A impenhorabilidade pode recair em...
Pergunta: Sobre locação não residencial de entidade religiosa registrada e denúncia vazia, informando desde já que não entendo muito de locação. DO CASO: Foi firmado um contrato de locação com uma entidade religiosa, registrada em 01/06/2001 e com término previsto para 30/05/2004, sendo o valor do aluguel de R$ 300,00....
Pergunta: A parabólica de um imóvel foi queimada através de carga elétrica (raios), de quem é responsabilidade do conserto o locatário ou locador? (M.J.G. – Carangola, MG) Resposta: Nos termos do art. 23, §1º, alínea “f, d, g”, da Lei do Inquilinato, o locatário será responsável somente pela MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO...
Pergunta: Fomos procurados por um locatário que pleiteia o ressarcimento de 50% dos valores pagos referente ao consumo de água durante um ano de locação, pois o imóvel estava cadastrado na SABESP como imóvel comercial, sendo certo que a locação, na verdade, é residencial. No contrato ficou registrada a locação...
Pergunta: Fiz um Contrato de Locação com Locatário e Fiador com período de vigência de 29/12/2008 a 29/12/2009, juntamente com um Laudo de Vistoria, sendo os mesmos todos assinados pelos Locatários e Fiadores. Fiz o 1º Aditivo de renovação a este contrato com período de 29/12/2009 a 29/12/2010. A questão...
Perguntas: 1. As taxas descritas no documento em anexo são de responsabilidade do locatário ou do locador. 1 - Taxa extra; 2- Esgotamento da fossa e desobstrução da caixa de gordura; 3- Conserto das pedras do piso da garagem; 4 – Pintura interna do muro e área comum do térreo....
Pergunta: Em reunião condominial, o proprietário ficou sabendo que o seu locatário não havia pago a última taxa condominial vencida dois dias anteriores à assembleia. Tentou pagá-la na própria assembleia para ter direito ao voto, mas não permitiram, apesar de estar presente todos os representantes e administradora. Minha pergunta é...
Pergunta: Administramos um prédio que não possui condomínio constituído apenas regulamento interno, é cobrado dos inquilinos o rateio de despesas e fundo reserva p/ despesas ordinárias, por exemplo, R$ 60,00 em média referente ao rateio de despesas e R$ 10,00 mensais destinado a fundo reserva para despesas ordinárias. Na hora...