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Perguntas: 1. Administramos um prédio de um único proprietário, com 40 kitinetes para locação; nem todas possuem garagem, das que possuem cobramos uma taxa de locação à parte e fora do rateio de despesas do prédio. Aconteceram dois furtos na garagem, com quebra do vidro do motorista e levaram alguns...
Pergunta: A Assembleia Legislativa de meu Estado quer locar um imóvel que está sob a nossa administração. Qual seria a melhor forma de assegurar o cumprimento do contrato de locação com relação ao recebimentos de aluguéis e encargos, além da segurança do recebimento do imóvel em igual condição do início...
Pergunta: Tenho um contrato com vencimento em 04/2012, estou reajustando conforme índice IGPM, o locador não está aceitando pois alega que o mercado paga mais no seu imóvel, acha que está defasado, e exige que eu aplique um aumento de 60 a 70 por cento e tente ver judicialmente...
Pergunta: O Rateio de Alvará de Bombeiros é de responsabilidade de inquilino ou do proprietário em locação comercial? (A.F.O. – Florianópolis, SC) Resposta: As despesas para obtenção do Alvará dos Bombeiros são de responsabilidade do locador, por se tratar de despesas extraordinárias, que são aquelas que não se referem aos gastos...
Pergunta: Em um condomínio (02) dois apartamentos colocaram uma piscina de +/- 1.000 litros em cada varanda. O Sindico está preocupado com o peso, se as varandas vão aguentar. Essa água poderá ser cobrada a parte se o valor da água aumentar? Como o Síndico deve proceder? (L.D. – Rio...
Pergunta: Se, ao final dos 12 meses houver o distrato, pode-se, alguns dias depois, fazer novo contrato de 30 meses? Insisto no assunto porque normalmente as pessoas só querem fazer contrato de 12 meses, o que considero prejudicial ao Locador, uma vez que, a retomada do imóvel se dará somente...
Solicitação: Matérias doutrinárias e jurisprudencial sobre a situação de locatário e fiador recaírem na mesma pessoa. (M.H. – Caxias do Sul, RS) Resposta: Veja as seguintes matérias: O LOCATÁRIO PESSOA FÍSICA OU O PROPRIETÁRIO DE FIRMA INDIVIDUAL NÃO PODE SER FIADOR DE SI MESMO MAS PODERÁ SÊ-LO QUANDO...
Pergunta: Realizamos uma venda no valor de R$500.000,00, vinculando no compromisso de compra e venda, o sinal de R$ 50.000,00 e o saldo em 8 parcelas. O comprador simplesmente não honrou as parcelas e tampouco teve a posse do imóvel. Foi notificado via cartório e não mais retornou. A minha...
Perguntas: 1. No caso do valor depositado pagar apenas o IPTU, a dívida das quotas condominiais, por ser dívida “propter rem”, acompanhará o imóvel, ou seja, o arrematante deverá efetuar o pagamento das quotas condominiais em atraso? 2. O processo de cobrança das quotas condominiais será extinto com a arrematação,...
Pergunta: Na ação renovatória, o locador pode pedir o Despejo na Contestação? Cabe o pedido de despejo? Tem artigo de lei que regularize este pedido? (E.R.H. – São Paulo, SP) Resposta: Nos termos do art. 74 da Lei 8.245/91, não renovada a locação, o juiz fixará o prazo de até 6...