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BDI Nº.1 / 2024 - Perguntas & Respostas

Síndico tem o poder de recusar procurações de representação em assembleia?

Em um condomínio ao qual prestamos serviços, em uma AGO, ocorreu por parte da mesa, a recusa de várias procurações que impediu a outorgada em exercer a sua representatividade de vários condôminos. Inconformados, os outorgantes, prepararam um documento "abaixo assinado" no qual pedem a impugnação por não reconhecerem que o...

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BDI Nº.1 / 2024 - Perguntas & Respostas

Ave roeu o fio causando curto circuito em imóvel locado. De quem é a responsabilidade?

Temos um imóvel comercial locado, de telha e forro, deu um curto e o eletricista constatou que foi uma ave que roeu o fio. Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo conserto? BDI Responde: A responsabilidade pelo reparo na fiação elétrica é do locatário, pois o mesmo usufrui do imóvel e tem...

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BDI Nº.1 / 2024 - Perguntas & Respostas

Imóvel comprado na planta pode ser corrigido mensalmente pelo CUB?

Chegou até a imobiliária uma decisão de que essas correções desequilibrariam a relação de consumo sendo considerada abusiva, devendo tal correção ser apenas anual. Pergunta: Um imóvel adquirido na planta, pode ter a correção mensal pelo CUB do saldo devedor? BDI Responde: O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil, divulgado...

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BDI Nº.1 / 2024 - Perguntas & Respostas

Nova convenção condominial pode ser assinada digitalmente pelos proprietários

Pergunta: 1 - Para o registro de uma nova convenção condominial de acordo com a nova legislação, seria aceito legalmente proprietários assinarem a mesma via digitalmente? Temos tido este tipo de problema haja vista dificuldade de logística de proprietários que não residem na cidade. 2 - Qual o quórum para aprovação da...

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BDI Nº.1 / 2024 - Perguntas & Respostas

É possível fazer cessão de direitos de imóvel em que o contrato ainda não foi registrado?

Somos uma empresa loteadora, vendemos os imoveis com contrato de alienação fiduciária, onde consta cláusula que o comprador deve registrar este contrato no registro de imoveis. Porém o comprador quita o imóvel e não registra este contrato Pergunta: Podemos fazer cessão de direitos deste imóvel considerando que o contrato não foi...

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