BDI Nº.1 / 2024 - Perguntas & Respostas
Em um condomínio ao qual prestamos serviços, em uma AGO, ocorreu por parte da mesa, a recusa de várias procurações que impediu a outorgada em exercer a sua representatividade de vários condôminos. Inconformados, os outorgantes, prepararam um documento "abaixo assinado" no qual pedem a impugnação por não reconhecerem que o...
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BDI Nº.1 / 2024 - Perguntas & Respostas
Temos um imóvel comercial locado, de telha e forro, deu um curto e o eletricista constatou que foi uma ave que roeu o fio.
Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo conserto?
BDI Responde: A responsabilidade pelo reparo na fiação elétrica é do locatário, pois o mesmo usufrui do imóvel e tem...
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BDI Nº.1 / 2024 - Perguntas & Respostas
Um determinado locatário disse que a porta principal de entrada do apartamento dele está com muito cupim, e que não estava conseguindo nem abrir e nem fechar mais a porta, estava caindo. Dessa forma, ele trocou a porta sem autorização do proprietário e da imobiliária, e agora quer que desconta...
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BDI Nº.1 / 2024 - Perguntas & Respostas
Chegou até a imobiliária uma decisão de que essas correções desequilibrariam a relação de consumo sendo considerada abusiva, devendo tal correção ser apenas anual.
Pergunta: Um imóvel adquirido na planta, pode ter a correção mensal pelo CUB do saldo devedor?
BDI Responde: O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil, divulgado...
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BDI Nº.1 / 2024 - Perguntas & Respostas
Pergunta: 1 - Para o registro de uma nova convenção condominial de acordo com a nova legislação, seria aceito legalmente proprietários assinarem a mesma via digitalmente?
Temos tido este tipo de problema haja vista dificuldade de logística de proprietários que não residem na cidade.
2 - Qual o quórum para aprovação da...
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BDI Nº.1 / 2024 - Perguntas & Respostas
Comprei uma casa residencial há dois anos e não foi informado sobre possibilidade de alagamento (enchente).
Pergunta: Tenho direito a devolução? Quais os direitos do comprador que desconhecia a situação da cidade e não foi informado sobre enchente?
BDI Responde: Nesse caso, o direito do comprador em pedir a devolução do...
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BDI Nº.1 / 2024 - Perguntas & Respostas
Somos uma empresa loteadora, vendemos os imoveis com contrato de alienação fiduciária, onde consta cláusula que o comprador deve registrar este
contrato no registro de imoveis. Porém o comprador quita o imóvel e não registra este contrato
Pergunta: Podemos fazer cessão de direitos deste imóvel considerando que o contrato
não foi...
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BDI Nº.1 / 2024 - Perguntas & Respostas
Um prédio novo entregue em 2020, feito com caixa de gordura padrão. Agora em 2023 a companhia de água municipal fez vistoria e disse que tampa da caixa de gordura precisa ser maior, com ameaça de multa.
Pergunta: Verificar isto é de responsabilidade do construtor ou dos novos proprietários do prédio?
BDI...
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BDI Nº.1 / 2024 - Perguntas & Respostas
Pergunta: É dever do locador do imóvel restituir armário roupeiro ao locatário devido a defeito na boia da caixa d'água, ocasionando alagamento no imóvel e danificando o bem. Segundo a locatária, a ocorrência do alagamento se deu após 20 dias da compra do armário. A locatária está no imóvel há...
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BDI Nº.1 / 2024 - Perguntas & Respostas
Preciso da orientação dessa consultoria acerca da solicitação de um
condômino ao síndico para criação de uma rampa de acesso para cadeirantes e outros motivos como carrinho de compras e carrinhos de bebês. O condomínio até tem uma rampa de alumínio mas o mesmo condômino alega que a rampa tem...
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