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Pergunta: Um carro que envolveu-se em um acidente, subiu a calçada e quebrou a vitrine de uma loja. De quem é a responsabilidade da troca do vidro, uma vez que o prédio em si e nem a loja possuem seguro, e a pessoa proprietária do carro também não. É de...
Pergunta: Estou fazendo o curso de Locação de Imóveis e surgiu uma dúvida. Tenho um Contrato de Locação para redigir. São dois herdeiros e ambos querem emitir recibos separados. Verifiquei e vi que quando há mais de um locador passa a vigorar como se fossem solidários, a não ser que...
Pergunta: Em um contrato de locação temos três locatários que figuram no contrato como locatários solidários. Indago se é possível incluir uma cláusula no contrato locatício em que um dos locatários receba poderes dos demais para receber citação em nome destes ou, para ser válido, é necessário uma procuração pública...
Com relação à pergunta com o título supra publicada no BDI nº 21, da 1ª quinzena de novembro de 2010, recebemos de um dos nossos leitores o questionamento abaixo. Se algum outro leitor quiser manifestar a sua opinião a respeito do assunto, será bem vinda. Questionamento: No Boletim nº 21, discordo da...
Pergunta: Represento um inquilino no qual o contrato de locação de 42 meses está vencido desde março de 2008. O inquilino vem assinando a mando do proprietário, desde o vencimento do contrato, declarações de que concorda em oferecer aumento no valor do aluguel. Neste mês o imóvel foi arrematado em...
Pergunta: Em contrato de locação comercial o inquilino abandonou o imóvel e levou consigo alguns móveis e utensílios relacionados no contrato PERTENCENTES AO IMÓVEL LOCADO. Pergunta: 1) Que procedimento deve adotar o locador, referente a retirada dos móveis e utensílios pelo inquilino e qual o tipo de ação que deve...
Pergunta: Qual seria a vantagem prática para o vendedor que vendeu seu imóvel com escritura contendo cláusula resolutiva? (D.P.A. – Curitiba, PR) Resposta: A cláusula resolutiva expressa constitui um reforço aos contratos bilaterais, oferecendo uma segurança a mais ao vendedor e ao comprador. VANTAGENS AO VENDEDOR: 1. de romper de pleno...
Pergunta: Um grupo de profissionais da área de saúde adquiriram uma casa residencial antiga e constituiram um condomínio extraordinário, distribuindo entre os mesmos um percentual do imóvel. Surgiu recentemente o interesse de uma construtora em fazer uma incorporação, onde pela troca do terreno onde se acha a casa, passaria aos...
Pergunta: Existe lei e/ou artigos da lei do inquilinato específicos para locações com o poder público/delegacias. (M.R.I.P. – Bauru, SP) Resposta: A locação de imóvel de particular para o Poder Público rege-se pela Lei do Inquilinato e pelas disposições da Lei nº 8.666/93 à qual se vincula, ...
Pergunta: Gostaria de saber qual é o tempo máximo que devo manter em nossos arquivos um contrato de locação que terminou há 2 anos e o porquê de mantê-lo guardado. (M.V.T.M. – Contagem, MG) Resposta: Os contratos deverão ser guardados enquanto não rescindidos e, após rescindidos deverão ser observados os seguintes...