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Pergunta: O Condomínio pode ser responsabilizado por qualquer acidente ocorrido na piscina com visitantes ou moradores (como morte por afogamento ou queda)? (G.C.R. – Cuiabá, MT) Resposta: O condomínio será responsável nos termos estabelecidos na Convenção e proporcionalmente às verbas rateadas pelos condôminos para a consecução de serviços de segurança...
Pergunta: Temos um locação de vaga de garagem, tendo como contrato apenas uma declaração de responsabilidade onde consta que proprietário do veículo aluga uma vaga de garagem de nº tal e endereço tal. Esta locação se encontra em atraso por 6 meses. Qual o caminho jurídico para retirar este veículo...
Pergunta: Em casos de renovação contratual, é necessário que os locatários e seus fiadores assinem também um novo laudo de vistoria, ou podemos manter o primeiro laudo e constar em contrato uma cláusula especial sobre a vistoria? (O.V.Z. – Guarulhos, SP) Resposta: Poderá em cláusula contratual reportar-se ao laudo de vistoria...
Pergunta: Tenho um cliente com vários imóveis dos quais administramos a locação. Ele sempre reclama que paga muito imposto de renda sobre os aluguéis recebidos. O que fazer para pagar menos impostos? Seria vantajoso abrir uma empresa que se enquadra no Simples Nacional e colocar os imóveis em nome dessa...
Perguntas: 1. Temos uma locadora em Porto Real, RJ, que está com aluguel defasado (alugamos em período de baixa). Com o crescimento da demanda no local perguntamos: Existe alguma forma legal de retirar o inquilino do imóvel, sem ser para moradia da locadora? 2. Como se calcula o VGV (Valor...
Pergunta: Três pessoas são proprietárias de um imóvel residencial, sendo que apenas uma foi fiadora em um contrato de locação, constando a sua parte ideal. Pergunta-se: 1. Em caso de penhora, é possível levar à praça (leilão) apenas a parte ideal de 1/3 do imóvel? 2. As outras 2 pessoas...
b>Pergunta: Sobre cobrança de seguro de imóvel (contra incêndio, vendaval): a cobrança das parcelas deve ser rateada de que forma entre os locatários? 1) Por área m²? 2) Por tipo do imóvel, se é residencial ou comercial? Se tem diferença por ser comercial ou não? (R.C.T. – Carazinho, RS) Resposta: O...
Pergunta: Contrato de locação residencial de 30 meses vencido há 7 anos, portanto no prazo indeterminado; faleceu o locatário e posteriormente o fiador. Continuam morando no imóvel sobrinhos dos falecidos locador e fiador (que eram irmãos). Como fazer a desocupação do imóvel (despejo) em caso de inadimplência? (J.A.A. –...
Pergunta: Vendas de lotes parcelados em loteamento, em caso de atraso no pagamento das parcelas, qual o limite do valor da multa e correção? E nos contratos particulares de venda e compra de imóveis, parcelados? (J.A.A. – Conchas, SP) Resposta: A multa moratória, presente nos contratos de compra e venda de...
Pergunta: Necessito de esclarecimento sobre uma matéria publicada no BDI da 2ª Quinzena de Julho/2010, Ano XXX, nº 14. A matéria “QUE O SONHO DA CASA PRÓPRIA NÃO VIRE PESADELO!” de autoria de Natália Zanata Prette, diz em certo momento: “Importante frisar que o art. 32 da Lei 4.591 de...