Aguarde, carregando...
Pergunta: Em assembleia Geral Ordinária, sendo um dos itens da pauta a eleição de síndico, cabe aprovação de pró labore e aumento para o pró-labore do síndico? Em segundo lugar, consta na Convenção de Condomínio que o Síndico será condômino, pessoa física ou jurídica; pode a assembleia eleger para síndico...
Pergunta: Condomínio residencial, condômina alugou seu apartamento para utilização do tipo “república”, acarretando “entra e sai” de pessoas diferentes. Onde nunca se sabe quem realmente está morando no apartamento, já que a rotatividade de pessoas é grande, inclusive com a utilização da vaga de garagem a que o apartamento tem...
Pergunta: A alienação fiduciária pode ser aplicada em instrumentos particulares de promessa de venda e compra. Na minha concepção era apenas permitida para instituições financeiras, mas numa palestra disseram ser perfeitamente possível utilizar este sistema nos compromissos particulares entre pessoas físicas. Verifiquei nos textos do BDI e não encontrei (S.A.P....
Pergunta: Numa locação comercial, às vezes é mais conveniente para a imobiliária colocar a pessoa física do sócio como locatária, em vez de colocar a empresa. O fato de ter um contrato de locação com finalidade comercial, mas em nome de pessoa física, é uma questão irrelevante ou apresenta riscos...
Pergunta: No processo da ação de usucapião extraordinária o Ministério Público requereu a intimação da autora viúva “para habilitar no polo ativo da presente os herdeiros do falecido marido”. É legal que todos os herdeiros (compreendendo maridos e respectivas esposas e filhos e filhas solteiras) se habilitem nesta ação de...
Perguntas: Condomínio residencial x 11 apartamentos, após a propositura de ação de cobrança de condomínio em face de um dos condôminos que ficou durante 6 (seis) anos inadimplente, adjudica o apartamento, vendendo posteriormente a um terceiro. – Esta receita deve ser obrigatoriamente restituída aos condôminos que adimpliram a quota do...
Pergunta: Estou efetuando a locação de imóveis comerciais onde a Prefeitura publicou um decreto declarando-os de utilidade pública, porém até o momento o proprietário não foi citado para responder à desapropriação. Pergunto: É necessário mencionar no contrato de locação referida desapropriação de forma específica? (E.R.H. – São Paulo, SP) Resposta: Não....
Pergunta: Informações sobre incorporações, documentos e garantias que as construtoras têm que dar aos proprietários. (R.S. – Vila Velha, ES) Resposta: De acordo com o art. 32 da Lei 4.591/64 (Veja no Portal da Legislação do Diário das Leis), o incorporador somente poderá negociar as unidades autônomas, antes ou durante a...
Pergunta: Nosso contrato de locação prevê a possibilidade de protesto da dívida de aluguel, do nome do locatário e dos fiadores. Mesmo sabendo-se que o fiador é devedor solidário, temos receio de levar a protesto o nome dos fiadores, caso o locatário já tenha sido protestado e não tenha pago...
Perguntas: Em caso de devolução de imóvel pelo inquilino, constatados danos no imóvel, referidos consertos são efetivados pela Administradora (inquilino não quer fazer os consertos); e se porventura durar 10 (dez) dias para a execução desses consertos. 1) O inquilino deverá pagar os aluguéis e encargos até o término dos...