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Pergunta: Gostaria de saber sobre a proibição de fumar nas áreas do condomínio. É permitido fumar em áreas abertas dos condomínios, como piscina? BDI Responde: Conforme a Lei Antifumo nº 9.294/1996, é aplicável em condomínios assim como em qualquer outro local público ou privado. A lei sofreu alterações através do artigo 49...
BDIPergunta: Qual o quórum para adaptação de instalação de pontos de recarga e medidores individuais para carros elétricos, na área comum do condomínio? BDI Responde: Para que isso seja implementado no condomínio, é necessário fazer uma assembleia tendo esse tema como pauta, a fim de que a comunidade decida pela instalação...
BDITemos um imóvel alugado em que a moradora faleceu, havia cerca de 1 mês do início do contrato. O contrato foi realizado em nome da filha da moradora, com o sistema de garantia locatícia sendo fiador. No caso a moradora, mãe da locatária, faleceu e a filha entregou o imóvel, e...
BDIA locatária está no imóvel há 4 meses, recentemente nos informou que a banheira de hidromassagem está com o ralo entupido. Um prestador de serviço esteve lá e emitiu um laudo completo onde constatou que o entupimento foi causado por resto de material de obra. De fato o imóvel passou...
BDIPergunta: Instaurado um condomínio, preciso de administradora do mesmo, abrir CNPJ e ter um contador para tomar conta disso tudo ou nada disso é necessário. BDI Responde: Havendo a formação e instituição de condomínio, no caso, as duas proprietárias, de acordo com o art. 1347 do Código Civil, poderá, em assembleia...
BDIEm um condomínio de lojas comerciais, uma locatária apresentou uma procuração para representar a condômina em uma AGO com data determinada, tendo a mesma sido eleita como subsíndica. Pergunta: Ocorrerá uma AGE e gostaríamos de saber, pelo fato da mesma ter sido eleita, poderá pleitear a participar da AGE pelo...
BDIUma despesa denominada “Acordo Judicial”, que foi decorrente de um acordo com uma Seguradora que fez o ressarcimento de um prejuízo causado pela queda de um poste, que atingiu uma alvenaria do condomínio, ou seja, parede de um apto. A seguradora fez um acordo de 50% onde a seguradora indenizou...
BDIPergunta: Existe algum documento que comprove o período mínimo para um imóvel comercial? BDI Responde: Veja os seguintes apontamentos, em termos gerais: a) O contrato de locação é o documento que comprova o período do prazo de locação; b) Conforme o art. 3º da Lei n° 8.245/91: “O contrato de locação pode ser...
BDIHá quase quinze anos alugamos um imóvel para a instalação de uma franquia de comércio de alimentos, na ocasião, o locatário exigiu a troca de todo o telhado e madeiramento e assim, o locador fez. Dois anos depois o locatário transferiu o contrato a outra pessoa que esta até hoje...
BDIPergunta: Em uma assembleia convertida em sessão permanente, os condôminos que já registraram seus votos na primeira assembleia e, mesmo assim, compareceram na continuação da mesma, devem novamente assinar a lista de presença? BDI Responde: Não há necessidade de assinar novamente, o melhor é ter a data da assembleia, mas o...
BDI