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Pergunta: Quero saber sobre uma taxa extra que está sendo cobrada no condomínio, referente a dispensa de um funcionário do prédio (que trabalhava no condomínio há 20 anos); essa despesa cabe ao locatário ou ao locador? (L.R.A.B. – Santa Bárbara D’Oeste, SP) Resposta: No caso de rescisão de contrato de trabalho...
Pergunta: A síndica de um condôminio residencial pretende desativar definitivamente a energia solar e propor a venda das placas do aquecedor, entre outros, para transformar o espaço em um salão de festas; muitos condôminos são contrários. Qual o quorum exigido para a possível venda? (C.N.R.C.C. – Cacaulândia, RO) Resposta: Salvo “quorum”...
Pergunta: Sou advogado e inventariante e também herdeiro de um inventário de uma tia falecida, que tem somente sobrinhos como herdeiros. O processo está em fase de recolhimento do ITCMD, sem herdeiros menores e incapazes; somente uma sobrinha herdeira que reside nos EUA. Estamos acertando a venda de um terreno...
Pergunta: O(a) administrador(a)do condomínio têm legitimidade para representá-lo em ação judicial de cobrança de taxas condominiais? (I.P.G. – Guarapari, ES) Resposta: A administradora não poderá representar o condomínio judicialmente porque é mera mandatária do síndico com atribuições de somente praticar atos administrativos. Embora o art. 1.348, VII, do Código Civil diga...
Pergunta: Fulano está vendendo imóvel de sua propriedade à beltrano. Fulano tem empresa em seu nome e contra ela há diversas execuções. Qual o risco que beltrano corre ao comprar um imóvel de propriedade de fulano? Ressalto que fulano não possui outro imóvel , a não ser o ora...
Pergunta: Qual é o quorum necessário para aprovar que o zelador more no prédio, em um condomínio residencial? (L.H.D. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Como a área destinada para moradia do zelador é considerada área comum, e, já havendo um local destinado à sua moradia, a aprovação poderá...
Pergunta: Sou condômino, num condomínio residencial de casas terreas. Estamos às vésperas da Assembleia para eleição do síndico e demais membros da gestão (Subsíndico, Conselhos Fiscal e Consultivo). E, estamos na iminência de: O sindico atual não pretende a reeleição; aparentemente não existe(m) candidato(s) a síndico. Caso não ocorra(m) reeleição...
Pergunta: Condomínio residencial possui convenção a qual preceitua penalidade, “multa”, para condômino que der causa a despesas. Esta também determina que a multa deverá ser imposta e cobrada pelo síndico. No entanto, o condomínio está sem representante legal. Há alguma outra possibilidade de penalizar o condômino infrator que danificou...
Perguntas: 1. Como agir quando o síndico vive desrespeitando o Código Civil, a Convenção e o Regulamento e os condôminos não querem se incomodar a respeito? 2. Como requerer, com fundamento legal, que se ratifique em ata assunto que foi deliberado em Assembleia Extraordinária e convenientemente não constou em ata...
Pergunta: Estou com um caso para ajuizar ação, no qual foi feito um compromisso de venda e compra. A compradora efetuou o pagto de sinal no valor de R$ 10.000,00 e iria pagar o restante do preço (120.000,00) através de liberação de financiamento. Ocorre que já passou mais de um...