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Pergunta: Recebemos uma carta de um locatário que reside no imóvel desde abril/2006, solicitando reparos na instalação do fornecimento de gás devido ter sido constatado vazamento na tubulação. Entrei em contato com o proprietário e o mesmo discorda que os custos sejam dele. Neste caso, a quem cabe o conserto...
Pergunta: Um Condomínio edilício pode-se instalar antena de celular? Há interferência nos aparelhos eletrônicos? É prejudicial à saúde? Precisa constar da convenção condominial? Para aprovação, precisa de metade + 1 dos condôminos? (A.V.S. – Cacaulândia, RO) Resposta: Sobre a instalação de antena de telefonia celular em laje de edifício condominial, segundo...
Pergunta: Em um Condomínio, participou da assembleia uma condômina detentora de duas unidades autônomas, sendo que uma das unidades estava quite e a outra em débito. O fato da mesma estar em débito com uma das unidades, a mesa da assembleia interpretou o artigo 1.335 do Código Civil, como...
Pergunta: A convenção de condomínio foi registrada depois que a locação se encontrava em curso. Quando foi negociado o contrato de locação, o valor do condomínio foi levado em consideração. Temos documento por escrito. A área considerada para cálculo da fração inclui as áreas privativa e comum, ou seja, é...
Pergunta: Em contrato de locação, na qualificação do fiador não consta seu estado civil. Foi interposto Embargos de Terceiros pela esposa (com quem o Fiador já era casado à epoca da fiança prestada). Pode, nestes embargos, a embargante discutir a validade do contrato - que não assinou...
Pergunta: Uma loja está alugada, mas ainda não possui o IPTU, somente o predial, pois está sendo providenciado junto a Prefeitura. Sendo assim, podemos cobrar do inquilino o referido IPTU por previsão? (E.G.D.I. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Nos termos do art. 43, I da Lei 8.245/91, constitui contravenção penal,...
Pergunta: Pode ser penhorado imóvel “financiado” do fiador em contrato de locação? (S.C.I. – São Carlos, SP) Resposta: O imóvel financiado do fiador, sendo hipotecado, como na maioria das vezes o é para a penhora do mesmo será necessária anuência do credor hipotecário, o que raramente acontece. Em caso de execução...
Pergunta: Locação que existe há mais de 5 anos; o inquilino, no mês corrente informou que seu armário foi totalmente destruído por cupim. Simultaneamente houve a informação de que o foco de cupim está instalado na estrutura do prédio. O proprietário concordou em arcar com todas as despessas relativas a...
Pergunta: Tenho um imóvel que foi edificado na divisa e construído sobre o muro divisório, empregando-se tijolos de vidro para a claridade passar, sem devassar o terreno vizinho. Entretanto este vizinho agora está requerendo que eu retire estes tijolos de vidro. Qual o procedimento correto para se adotar...
Pergunta: O art. 24 da lei 8245/91 prevê que o locatário não é obrigado a pagar aluguel durante o período de reforma. Em muitos casos nota-se o descaso. Ainda assim não é possível a cobrança do aluguel? Há jurisprudência? (M.P. – Bauru, SP) Resposta: Não encontramos jurisprudência por se tratar...