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Pergunta: Efetuei um despejo por falta de pagamento de um imóvel comercial. Após a sentença o proprietário foi imitido na posse. Entretanto, este imóvel está com várias mercadorias no seu interior, o que foi constatado pelos oficiais de justiça em um laudo circunstanciado onde afirmam que todas as peças estão...
Pergunta: A imobiliária esta sendo processada por ter denunciado o nome de um cliente (locatário) no orgão de proteção ao crédito, por este não ter pintado o imóvel objeto da locação. Ocorre que o imóvel foi entregue com pintura nova. Podemos, nesse caso, entrar com reconvenção e cobrar multa contratual?...
Pergunta: Solicito a indicação de normas e documentação para venda de imóvel para estrangeiro (pronto ou em construção, a vista ou financiado). (H.D. – João Pessoa, PB) Resposta: A compra e venda de imóveis urbanos é livre para estrangeiro. Somente para a aquisição de imóveis rurais acima de 3 (três) a...
Pergunta: Índices de correção anual do IGP-M a partir de maio/1997 até hoje. Temos que atualizar o valor de 10.000,00 a partir de maio/1997 anualmente, e não estamos conseguindo pois todos os índices que encontramos não coincidem e temos dúvidas. (L.C.S.M. – Belo Horizonte, MG) Resposta: Pode fazer os cálculos através...
Pergunta: Em contrato de locação verbal, o proprietário pretende vender o imóvel. É necessário dar ciência da venda para o inquilino para que exerça o direito de preferência? Por ser contrato verbal, em caso do proprietário vender para terceiros sem dar ciência ou preferência ao inquilino, qual medida pode este...
Pergunta: Estou com um cliente que está vendendo um imóvel residencial no valor de R$ 50.000,00 e o valor real da residência é de 60.000,00. Ele me propôs que se vender ultrapassando esse valor será meu. É legal fazer isso? Tenho que fazer um contrato? (G.D. – Cruzeiro do Sul,...
Pergunta: Qual a diferença existente, dentro da locação comercial, entre a cobrança do “ponto” e da “luva”? Quando eles podem ser cobrados legalmente? (E.O.I. – Rio das Ostras, RJ) Resposta: PONTO COMERCIAL: é o local onde está estabelecido o comerciante, ou onde este realiza habitualmente sua prática comercial. Para o Direito...
Pergunta: Diz o art.1.354 do Código Civil que a assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião. E se o condômino não for encontrado ou dificultar sua convocação? (R.B.J. – Dourados, MS) Resposta: Neste caso deverá ser convocado por edital. É comum nas convenções condominiais...
Pergunta: Existe num apartamento um vazamento de água que verte entre os canos da coluna do edifício. Tal vazamento já provocou a queda de parte do gesso do banheiro e o surgimento de manchas de umidade na parede do quarto contíguo ao banheiro. O síndico não toma nenhuma providência. Pergunto:...
Pergunta: Quais os documentos exigidos para registro de aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira? Gostaria que me informassem passo-a-passo. Se ainda é registrado em dois livros, enfim, todas as obrigações do registrador. (M.T.F.P. – São João do Triunfo, PR) Resposta: A aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira...