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Alugamos um pavilhão para a empresa “XX”, que vinha pagando normalmente os boletos do aluguel. Ocorre que a empresa “XX” foi incorporada pela empresa “YY”, no entanto, está informação somente foi passada ao locador dois meses após a troca, sendo neste momento feito um aditivo de alteração. Ocorreu que nos meses...
BDIEfetuamos a venda de um apartamento cuja matrícula individualizada não encontra-se disponibilizada, apenas a fração ideal do imóvel e a respectiva vaga de garagem. A venda foi realizada através de escritura pública de compra e venda em janeiro de 2021. Os compradores, nesta data, notificaram a imobiliária requerendo que seja apresentada...
BDIPergunta: Como localizar o processo de usucapião sobre um imóvel público? BDI Responde: Para localizar um processo de usucapião sobre imóvel público deverá: a) Saber o nome de quem tem a posse do imóvel público para poder fazer a busca e a consequente localização no site do tribunal de justiça da...
BDIAlugamos uma sala comercial com seis portas janelas de correr há 2 anos. Ocorre que 4 destas portas emperraram, sendo que o proprietário não se nega a recuperá-las inclusive colocará novas automáticas. Ocorre que para ter acesso a essas portas, o locatário quando projetou a loja colocou alguns armários embutidos...
BDIEm um condomínio, somente o síndico tem a chave do quadro de eletricidade. Um morador questionou alegando que o mesmo tem direito a uma cópia da chave. Pergunta: Ele está correto? BDI Responde: Entendemos que qualquer condômino pode ter acesso ao quadro de luz, na parte referente ao disjuntores, já que...
BDIAlugamos um imóvel comercial para uma Hamburgueria. Esse imóvel já teve inúmeras locações anteriores, todas comerciais e nunca tivemos problemas, ocorre que é a primeira vez que foi locado com a finalidade “alimentos”. Devido a alta produção de alimentos, a caixa de gordura não dá vencimento, sendo que transborda frequentemente. O...
BDINum condomínio, ocorreu uma reunião AGO para deliberar dentre outros assuntos, aprovação de contas, eleição de síndico, subsíndico, previsão orçamentária e Assembleias. Gerais. Foi colocado em pauta o item aprovação de contas, foram aprovadas, na sequência, no item eleição, a mesa impugnou as procurações que uma condômina representava 22 condôminos e...
BDINo Decreto n° 9580/2018 em seu artigo 740°, fala em 15% de retenção do IRRF sobre a multa por rescisão de contrato de locação, independente do valor. Pergunta: Esse percentual está correto? BDI Responde: Entendemos correto, pois além do art. 740 do decreto n° 9580/2018 temos o seguinte: De acordo com o art....
BDITivemos um caso em que estourou um cano interno em uma parede o qual tinha um papel de parede. O proprietário arrumou o cano, no entanto, não quis repor o papel de parede. Pergunta: Ele deve arcar com esse custo do papel de parede?? BDI Responde: Primeiramente a obrigação de consertar...
BDIAlugamos uma sala comercial localizada abaixo de um prédio “misto”: comercial embaixo e apartamentos em cima. Esse imóvel espaço “destinado” a vagas para clientes das lojas comerciais, no entanto, as mesmas são utilizadas por facilidade pelos moradores do prédio. Pergunta: Qual seria a orientação? BDI Responde: Entendemos que é necessário que o condomínio...
BDI