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Um imóvel foi alugado com boiler (reservatório térmico de água). Acontece que o mesmo não esquentava a água, a proprietária providenciou o conserto, porém o boiler não tem desligamento automático, nisso ele fica ligado direto, devido a isso a conta de luz veio alta. Pergunta: De quem é a responsabilidade dessa...
BDIPergunta: É possível cumular os seguintes pedidos? Ação de Obrigação de Fazer ou não fazer c.c Tutela Antecipada e Prorrogação Compulsória de Contrato a Prazo (substituir o pedido de Danos Morais e Materiais por Prorrogação Compulsória de Contrato a Prazo? O contrato em questão é um contrato de locação comercial (sala) por...
BDISobre as seguintes Notas de Devolução: 1.3: “Deixou de constar com quem o anuente José dos Santos é casado, a qualificação de seu cônjuge e regime de bens (art. 705 e 342, IV do Provimento 08/14 da CGJ/CE). Verificar também a necessidade da anuência de seu cônjuge, segundo determina o...
BDIFoi distribuída uma ação de despejo por falta de pagamento em face da locatária empresária em débito com aluguéis e encargos. Entretanto, por descuido, foi a ação distribuída aleatoriamente para vara diversa quando em realidade já havia juízo prevento com uma revisional de aluguel. Considerada a morosidade do judiciário, até o...
BDINo dia 31.1.22, a locatária de um determinado imóvel entrou em contato informando sobre rachaduras na laje, que estava ocasionando a entrada de água no imóvel em dias de chuva. A demanda foi repassada ao locador, que realizou os devidos consertos, que foi posteriormente confirmado com a locatária, que assegurou que...
BDINo dia 31.1.22, a locatária de um determinado imóvel entrou em contato informando sobre rachaduras na laje, que estava ocasionando a entrada de água no imóvel em dias de chuva. A demanda foi repassada ao locador, que realizou os devidos consertos, que foi posteriormente confirmado com a locatária, que assegurou que...
BDISolicito parecer para saber de quem é a responsabilidade pelo pagamento de laudo técnico para identificar as condições estruturais de telhado. Temos um locatário de uma igreja que relata estar preocupado com a segurança dos seus membros por problemas estruturais no telhado. Ele quer que o proprietário apresente um laudo técnico...
BDIEstamos recebendo dúvidas com relação para pessoas de fiança locatícia, com o aval de Pessoa Jurídica. Pergunta: Pedimos a orientação sobre a segurança desse tipo de fiança. Se possível nos enviar um modelo. BDI Responde: Trata-se de Carta de Fiança de Pessoa Jurídica. A Carta de Fiança mais usual é a Bancária...
BDIPergunta: Solicito parecer em relação à exoneração do fiador do contrato de locação durante a vigência do contrato, com prazo determinado. BDI Responde: Quando o contrato está em vigor e por prazo determinado, o fiador poderá exonera-se do encargo assumido, notificando o locador durante a vigência do contrato, entretanto a exoneração...
BDIAdministramos um condomínio em que uma condômina com idade avançada veio a falecer em 18.5.2023 e fazia tratamento de fisioterapia. Com o falecimento, quem ficou na posse das chaves e acesso ao prédio, foi a própria profissional que assistia a referida condômina e mais ninguém se apresentou, continuamos a emitir...
BDI