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Pergunta: Em uma Associação de moradores, foi elaborado um estatuto, e em um artigo foi previsto que cada unidade tinha como obrigação de pagamento da taxa mensal. Um dos associados, empreendedor, remembrou duas unidades dentro do loteamento e nela edificou 6 unidades distintas. A partir daí a associação passou a...
Pergunta: Estando pelo locador que pretende locar um imóvel comercial. O locatário será uma pessoa jurídica, cujos sócios são proprietários de um imóvel e estes serão os fiadores. Pergunto: 1. É possível que o locatário seja também o fiador? 2. Quais as vantagens e desvantagens para o locador neste procedimento?...
Pergunta: É obrigatório constar no termo de liberação de caução, o valor do aluguel? (F.V. – São Paulo, SP) Resposta: Nos termos do art. 248 da Lei de Registros Públicos – 6.015/1973 –, O CANCELAMENTO somente declarará o motivo que o determinou, bem como o título em virtude do qual foi...
Pergunta: Estando numa relação locatícia comercial em que o fiador vem a falecer. 1 - Qual a repercussão para o locador e para o locatário? (L.M.W.J. – São Paulo, SP) Resposta: O LOCADOR ficaria sem garantia ampla para a locação e deverá exigir do locatário a apresentação de novo fiador ou...
A respeito da consulta publicada com o título acima no DLI nº 31/2006, recebemos de um de nossos leitores as seguintes observações: Li a matéria publicada no Boletim de Direito Imobiliário de nº 31/2006, pág. 25, com o título DOAÇÃO A MARIDO E MULHER COM O DIREITO DE ACRESCER e...
Pergunta: Em um contrato de locação com o prazo indeterminado, o locatário faleceu e o cônjuge veio pagar o aluguel. O recibo de aluguel pode ser em nome do cônjuge, embora o contrato esteja em nome do falecido? O cônjuge deseja continuar no imóvel. É necessário fazer um novo contrato...
Pergunta: Após uma venda de imóvel com débito de condomínio, a dívida é do ex-proprietário ou do novo proprietário? (L.E.F.A. – Belo Horizonte, MG) Resposta: Nos termos do art. 1.334, § 2º do Código Civil, são equiparados aos proprietários, salvo disposição em contrário, os promitentes compradores e os cessionários de direitos...
Pergunta: Gostaria de saber se é necessário para cancelar, no Registro de Imóveis, o usufruto de usufrutuário que faleceu: 1. Seja feito pedido através do Judiciário? 2. Em sendo afirmativo, qual o valor do pedido judicial para efeito de custas? (D.J.P. – Santos, SP) Resposta: O cancelamento do usufruto pela morte...
Pergunta: Em contrato de locação foi estipulado uma caução em dinheiro que foi depositada em banco em nomes do locador e inquilino. Vendido o imóvel, o inquilino continuou no imóvel locado, porém, “não houve transferência da caução para o novo proprietário”, continuando o valor depositado em nome do antigo...
Pergunta: Tenho um contrato comercial de uma sala, cujo início foi 20/11/2002 e término em 19/11/2006 (4 anos). Tenho que comunicar com 6 meses de antecedência que quero continuar no imóvel? Como proceder? (T.A.R. – Niterói, RJ) Resposta: A ação renovatória poderá ser proposta de 6 meses a 1 ano antes...