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Pergunta: Um corretor vê no mercado um pequeno prédio inacabado , com salas que darão para locações e mais alguns apartamentos. O mesmo fica interessado em propor parceria para o proprietário, oferecendo-se para investir temporariamente, fazendo os acabamentos faltantes. Em troca, ganha preferência em ser contratado para a gestão...
Pergunta: Um Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Rural pode ser aditado com objetivo de substituir os compradores por outros compradores, ou seja, mudar a pessoa que adquiriu o imóvel por outra? Qual a fundamentação legal? Exemplo: Quem comprou o imóvel foi Francisco e...
Pergunta: Posso, no aluguel mensal do inquilino, acrescentar o valor da taxa de pintura, para que quando ele sair a administradora tenha já o dinheiro para fazer a pintura da casa ou do apartamento locado, ou tenho que deixar só para o término do contrato o recebimento deste...
Pergunta: Doutrina e jurisprudência sobre a seguintes questão: Há alguma legislação ou jurisprudência que proíba ou impeça de o bem penhorado ser levado a praça de leilão público, via processo de execução, mais de duas vezes, ou seja, foi indeferido o requerimento de ser levado a praça o bem penhorado...
Pergunta: O locatário não usou cortinas no apartamento locado. Após desocupar o imóvel, o proprietário quer cobrar a manutenção do piso, alegando que o mesmo estragou com o sol, devido a falta de cortina. É correto cobrar do locatário? (I.M. – Indaial, SC) Resposta: Pode-se analisar este caso raro, à luz...
Pergunta: Se possível, peço a gentileza que me sejam respondidas as questões abaixo, acerca de incorporação e instituição de condomínio. Síntese da situação: Nos termos do art. 33 da lei 4591/64, “o registro da incorporação será válido pelo prazo de 120 dias, findo o qual, se ele ainda não houver...
Pergunta: Pode ou não ser levado a 3ª e 4ª praças de leilão público o bem penhorado que já foi a leilão na 1ª e 2ª praças, sem obter licitante ou resultou negativa as duas praças, prosseguindo o processo com pedido de adjudicação do bem pelo valor do crédito, que...
Pergunta: Administramos um condomínio comercial, composto por salas, lojas e vagas de garagem que foi acionado no Juizado Especial Cível por dois condôminos proprietários exclusivamente de vagas de garagem (eles não possuem nenhuma sala ou loja). A Convenção determina que o rateio das despesas de condomínio será feito de acordo...
Pergunta: O automóvel do locatário foi furtado em frente ao prédio que reside e juntamente com o automóvel foi levado pelos larápios o controle remoto do portão. Os demais locatários solicitam ao proprietário nova codificação dos controles. Pergunto de quem é a responsabiliade de custear as despesas para a...
Pergunta: Uma obra foi executada na laje do edifício. Uma posterior taxa extra deve ser cobrada por fração ideal ou em partes iguais? Vale ressaltar que na Convenção do Condomínio, no capítulo I, Art.4º diz: “As obras de caráter coletivo e que interessam à estrutura do prédio e às coisas...