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Tenho dúvidas quando ocorre a desistência ou rescisão de contrato de compra e venda pelo comprador de imóvel usado entre particulares. Pergunta: O mesmo tem direito ao ressarcimento do valor pago de entrada? BDI Responde: O comprador poderá pedir a rescisão, pagando a multa pactuada. Diz a Súmula nº 543...
BDIPergunta: A pessoa jurídica pode solicitar a exoneração durante o período determinado do contrato de locação, ou somente durante o período indeterminado? BDI Responde: Não. Conforme art. 40, inciso X da Lei nº 8.245/91: o fiador não poderá se exonerar enquanto o contrato ainda estiver a prazo determinado, podendo se exonerar...
BDITemos imóveis locados com contratos que vencem a prazo determinado, porém em diversos casos o contrato continua de modo indeterminado, com isso temos um detalhe que é sobre o reajuste do aluguel. Como seguimos o reajuste de modo anual seguem as dúvidas. Perguntas: 1 – Quando o contrato vence e segue por...
BDIUma locatária entrou há um mês no imóvel e a descarga está ruim, sem um bom funcionamento. O imóvel estava fechado há quase um ano. Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo conserto da válvula de descarga? BDI Responde: Se já existiam problemas na descarga, anterior ao início da locação, a responsabilidade...
BDIPergunta: O proprietário de um imóvel pretende doá-lo ao filho, neste caso não incide a preferência de compra ao locatário, no entanto, caso opte pela venda ao filho, teria que garantir a preferência ao locatário? BDI Responde: Em se tratando de doação de um imóvel em vida ao filho, conforme o...
BDIEm um condomínio houve um vazamento de uma unidade por ter deixado a descarga (aberta). Pergunta: O condomínio pode cobrar o valor excedente dessa unidade? BDI Responde: Nesse caso, o certo é verificar o que o Regulamento Interno e/ou Convenção diz a respeito, pois muitas preveem multas por deixar ou abandonar qualquer...
BDIPergunta: Quando um cliente contrata a imobiliária para comprar um imóvel específico, quem paga a imobiliária? BDI Responde: A comissão do corretor de imóveis nesse caso, será paga pelo promitente comprador do imóvel. Essa prática pode variar dependendo do tipo de transação e do acordo estabelecido entre as partes em um...
BDIEstamos vivendo uma crise de violência, assim, estamos com vários furtos e roubos de fiação elétrica nos imóveis locados. Pergunta: Essa responsabilidade de recolocar os fios cabe ao locador ou locatário? BDI Responde: Nesse caso, a responsabilidade é do locador já que o furto ou roubo é considerado caso fortuito. Se tratando...
BDIUm pretendente a locação de um imóvel, apresentou um fiador que tem um imóvel que recebeu em doação, estando o imóvel com a reserva com usufruto vitalício para os doadores. Pergunta: Esse imóvel serve como garantia para a locação? BDI Responde: Na fiança, o fiador responde com todos os seus bens, dinheiro,...
BDIPara a averbação do contrato de locação para o direito de preferência, e a necessidade de o proprietário assinar, não encontrei nenhuma menção disso na lei. Pergunta: Em que dispositivo legal temos a informação que o locador deva ser o proprietário? BDI Responde: Para a averbação do contrato de locação, para o...
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