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Pergunta: Temos uma escola que é locatária de um determinado ponto e está com quase 6 (seis) meses de aluguel em atraso. Dessa forma, como devemos proceder? BDI Responde: A ação de despejo contra a escola deverá observar as regras especiais da Lei do Inquilinato. Em se tratando de estabelecimento de...
BDIAdministramos um apartamento, onde ocorreu uma infiltração no ar-condicionado. Ao perceber, a locatária nos comunicou e logo juntamente com a proprietária resolvemos o problema. Ocorre que embaixo do ar-condicionado existe um móvel em PDF, e a parede também é em MDF. A locatária percebeu a infiltração e continuou usando o...
BDIEm um condomínio com 4 (quatro) unidades há a necessidade de impermeabilização e limpeza da caixa d´água e cisterna. Dois moradores não são a favor da realização deste serviço. Pergunta: Qual é a responsabilidade da síndica nesta situação? BDI Responde: A síndica deverá convocar uma assembleia com os 4 (quatro) condôminos e...
BDITemos uma locação comercial com um contrato desde 2001. Hoje estando em prazo indeterminado, houve a incorporação da empresa locatária, sendo que a atual empresa para permanecer com a locação quer que seja estabelecido novo prazo contratual de 60 meses. Pergunta: Se aceitarmos esse termo, o locatário terá direito a...
BDIEm um imóvel comercial efetuamos um despejo por falta de pagamento com cobrança de encargos. Após ser efetuado o despejo, os locatários fizeram um recurso que se encontra no tribunal e foi proposto um acordo que não foi aceito pelo locador, pois os locatários estão inadimplentes há 24 meses e...
BDIEm uma unidade de um condomínio, o filho do morador toma banho de mangueira na varanda (sacada) do apartamento. Pergunta: Podemos advertir a unidade por desperdício de água? BDI Responde: Sim. Primeiramente deverá ser advertido, não só pelo desperdício de água e sim por danos que poderão ocasionar. Mesmo que seja por...
BDIEm condomínio comercial, uma das salas é utilizada com salão de beleza, a mesma mantém a porta aberta e o barulho do secador, o cheiro de produtos químicos de cabelo e de esmalte estão incomodando os demais condôminos. Pergunta: O síndico pode solicitar o fechamento da porta, uma vez que a...
BDITemos um locatário que não realiza as manutenções do imóvel comercial que competem a ele. Os notificamos para que iniciem os reparos em 10 dias. Pergunta: Transcorrido esse prazo, pode o locador providenciar os reparos e requerer o reembolso das despesas? BDI Responde: Se for tudo documentado sim, para não correr o...
BDIPergunta: Qual o prazo previsto em lei, para assinar o direito de arrependimento quando se trata de contrato de compra e venda, assinado digitalmente? BDI Responde: A Lei n° 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, teve relevantes alterações na Lei nº 4.591/1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as...
BDIUnidade condominial onde a matrícula apresenta uma pessoa como adquirente da nua propriedade e outra pessoa como adquirente do usufruto (adquiriram direto da incorporadora nesse formato). O cadastro perante a administradora está em nome do detentor do usufruto; no entanto, apesar do cadastro em seu nome e do usufruto ele não...
BDI