BDI Nº.19 / 2023 - Perguntas & Respostas
Temos um arrendamento rural que é administrado pela imobiliária, foi feito o primeiro contrato de 3 (três) anos, e ano passado mais um contrato de 1 (um) ano, com o vencimento no final de dezembro. Entretanto, os arrendatários já foram notificados com 6 (seis) meses de antecedência que o contrato...
BDI
BDI Nº.19 / 2023 - Perguntas & Respostas
Em um condomínio possuidor de um salão de festas, alguns moradores desejam que sejam instalados 2 (dois) ar-condicionado split e cortina corta vento.
Pergunta: Para instalação do informado acima, qual o quórum para a aprovação?
BDI Responde: Entendemos que se trata de obra voluptuária, ou seja, as que não aumentam o...
BDI
BDI Nº.19 / 2023 - Perguntas & Respostas
Em um condomínio, um casal de locatários tem constantes atritos em sua unidade, causando
incômodo aos moradores e os mesmos já chamaram a Polícia por 3 (três) vezes.
Perguntas:
1 – Qual medida o condomínio pode tomar neste caso?
2 – Podemos advertir a unidade por barulho?
3 – Podemos utilizar este arquivo anexo...
BDI
BDI Nº.19 / 2023 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Temos um interessado em uma locação que é casado em comunhão parcial de bens, Caso o marido não honre com as responsabilidades, podemos penhorar os bens da esposa para garantir uma eventual dívida?
BDI Responde: Sim, os bens podem ser penhorados para pagar a dívida do marido, ainda que nenhum...
BDI
BDI Nº.19 / 2023 - Perguntas & Respostas
Gostaria de saber qual a validade de assinatura eletrônica (aquela realizada via link por e-mail) realizada por uma pessoa que possui Alzheimer, porém, não tem nenhum laudo de interdição. Existe uma locação comercial e residencial que está vigente há mais de 20 anos (locatários têm um restaurante embaixo no salão...
BDI
BDI Nº.19 / 2023 - Perguntas & Respostas
Fizemos uma locação no mês de Julho/2023, após alguns dias o locatário solicitou que fosse retirado um adesivo que se encontrava na porta de acesso do imóvel, que era da antiga locação, bem como solicitou a colocação de uma tranca na porta do banheiro, uma vez que tinha maçaneta mas...
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BDI Nº.19 / 2023 - Perguntas & Respostas
Temos um cliente de um imóvel comercial, onde a proprietária autorizou a fazer uma reforma e pagou parte do valor em um acordo verbal com o pretendente locatário. O locatário demorou a entregar os dados para efetuar o contrato, e o mesmo agora não devolve o contrato assinado.
Pergunta: Qual...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Em um condomínio a convenção proíbe a entrada de entregadores no prédio desacompanhado. Um condômino visualizou nas câmeras a entrada de um entregador para uma unidade e solicitou providências de parte do Síndico. O Sr. Síndico nos respondeu: “Estamos precisando de orientação para responder a esta questão. A convenção solicita...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Estamos com uma locação em que haverá uma reunião de condomínio. No caso, o locador autorizou o locatário a participar em seu lugar, sugerimos ser emitido a assinatura da procuração via assinatura eletrônica, porém o condomínio não aceita, por alegar que em convenção é autorizado a procuração ser apenas via...
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BDI Nº.18 / 2023 - Perguntas & Respostas
Uma cliente recebeu uma carta do cartório de registro de imóveis para quitar uma dívida em atraso de um financiamento de imóvel da COHAB. O imóvel está com alienação fiduciária.
Pergunta: Existe algo que ela possa fazer para não perder o imóvel através de leilão extrajudicial?
BDI Responde: Poderá ser movida uma...
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