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Pergunta: Alugamos um imóvel comercial de dois andares onde a parte de baixo destina-se a uma loja de móveis e na parte de cima para uma clínica de dentistas. Na loja de móveis há uma porta comum para ter acesso à escada e ao redor de cima. Ocorre que a...
Pergunta: Celebrado um contrato de locação residencial, apresentando o fiador imóvel de sua propriedade, posso celebrar o registro deste contrato junto à matrícula do imóvel? (S.P. – São Paulo, SP) Resposta: Não! Primeiramente, os institutos da fiança e da caução são diferentes. O contrato de locação somente poderá ter uma...
Pergunta: Numa locação, após a entrega das chaves, onde foi dado recibo de quitação, propusemos ação indenizatória em face do inquilino, tendo em vista que foram constatadas várias avarias, inclusive uma infestação de carrapatos. Como proceder? (G.L. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: A jurisprudência predominante e a melhor doutrina manda...
Pergunta: O caso é o seguinte: I - Dezenas de pessoas outorgaram procuração para venda de fração ideal de um terreno, onde foi construído um edifício de apartamentos, inclusive atos necessários para dar cumprimento à realização da transmissão; II - Os poderes foram outorgados para três procuradores, que deveriam sempre...
Pergunta: Em uma locação, estando pelo proprietário, contrato por prazo indeterminado, em que o inquilino devolve as chaves, com um sublocatário não autorizado que também é o fiador da locação do imóvel, quais as consequências? O fato do sublocatário ser o fiador aumenta a chance dele obter êxito em permanecer...
Pergunta: Pode-se dispensar a publicação (convocação) na imprensa (jornal) para a realização de assembléia? A Lei 4.591/64 e o novo Código Civil (Lei 10.406/02) não mencionam essa exigência, mas, algumas convenções determinam que se convoque assembléia através de editais publicados na imprensa. Como devemos proceder ante o exposto? (C.S.C. –...
Pergunta: O Condomínio TAL efetuou cobrança de despesas condominiais contra João da Silva. Na fase de execução, o Condomínio para poder indicar à penhora o próprio apartamento, pois, dívida “propter rem”, pediu certidão junto ao Registro de Imóveis e observou que a CEF tinha arrematado o apartamento, porque João da...
Pergunta: Fazendo-se um contrato de aluguel, atualmente pelo prazo de 36 meses, seja comercial ou residencial, e paralelamente com data de um dia depois firmar um mútuo acordo conforme art. 9º, inciso I, da Lei 8245/91 (Locação desfeita), cujo mútuo acordo seria por 5 meses, o mútuo acordo seria válido?...
Pergunta: Na qualidade de administradora de um condomínio residencial, vimos através deste e-mail solicitar algumas dúvidas, quanto ao procedimento a ser tomado pela administradora, no sentido de orientar a síndica em exercício. Houve uma “AGE”, no dia 15/10/04, convocada por ¼ de condôminos, no intuito de fazer a síndica e...
Pergunta: Em contrato de locação residencial de 12 meses de vigência, hoje vencido, estando com prazo indeterminado, falecido o locador, os herdeiros precisam do imóvel para uso próprio. Assim, preciso de jurisprudência sobre: Para pedir imóvel para uso próprio é necessário notificar o locatário antes? Se positivo, qual o prazo...