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Resposta: Entendimento do Dr. Marcelo Saccol Comasseto, de São Leopodo, RS Confesso que fiquei surpreso com a resposta dada à consulta formulada na página 28 do DLI nº 25 – 1º decêndio setembro/2005, referente à doação de ascendente para descendente. Dela discordo totalmente e a seguir exponho humildemente meu entendimento. Na pergunta...
Pergunta: O casal possui 8 (oito) filhos, todos maiores e casados. Pretendem fazer doação de uma propriedade rural para todos os filhos. Deseja porém, que a doação a uma de suas filhas seja feita exclusivamente para ela. Ocorre que o regime do casamento é o da comunhão universal de bens....
Pergunta: Tenho um locador que emprestou uma loja a uma igreja evangélica, em julho de 2003. Ficou acordado verbalmente que após 6 meses seria feito um contrato de locação normal. Acontece que até hoje o representante da igreja não aparece para trazer os documentos e fazer o contrato. Gostaria de...
Pergunta: A respeito do art. 686, V-CPC, ou seja, sobre o conteúdo do edital. Exemplo: em cobrança de despesas de condomínio, além do valor do processo, sempre existe mais alguns meses de débito que não consta na execução, porém é débito ainda do apartamento devedor. Deve constar este valor também...
Pergunta: Temos algumas unidades em um Condominio de Apartamentos na Região de Itaquera. Hoje a Administradora enviou-me uma carta, com data de 19 de Novembro de 2004, dizendo sobre a necessidade de alteração nos valores de cotas condominiais, em nome e a pedido do Corpo Diretivo, pergunto: Eles tem...
Pergunta: Peço-lhes orientação sobre o seguinte: Hipoteca. Construtora. Outorga de escritura para o adquirente da unidade. Exigência do Banco para liquidação da hipoteca. Responsabilidades da construtora e do terceiro de boa-fé (adquirente da unidade). Entendimento do novo Código Civil. (D.Z.C. – São Paulo, SP) Resposta: O desdobramento da hipoteca, previsto no...
Pergunta: Praceamento de imóvel. O credor indicou à penhora um terreno que se encontra averbado no Registro de Imóveis: Penhora dos direitos do executado, isto é, um terreno situado à rua (...). O juiz da execução deferiu a penhora na forma requerida, sendo expedido o mandado de citação e...
Pergunta: A via executiva é a correta para se cobrar débitos de aluguel ou é necessário o processo de conhecimento? (C.E.B. – Santo André, SP) Resposta: Havendo liquidez, certeza e exigibilidade na cobrança dos encargos, bem como um contrato de locação escrito, devidamente assinado pelo devedor principal e fiador, o mesmo...
Pergunta: Estou fazendo uma locação e o candidato a locatário apresentou uma pessoa para servir como Fiador. O fiador apresentado é possuidor de imóveis e estou pretendendo pegar como garantia locatícia um bem imóvel como caução. Fui ao Registro de Imóveis saber se deveria fazer a descrição do imóvel...
Pergunta: Depois de estudar toda a Lei 6766/79, não consegui encontrar nela qualquer proibição de se vender fração ideal de um terreno urbano. Pode um proprietário de um terreno urbano com a área de 220 m2 vender fração ideal do mesmo terreno correspondente a 88,00 m2? (F.J.C.M. – Campos Gerais,...