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Uma imobiliária vendeu sua carteira de locação a outra imobiliária. Ela não consultou nenhum dos proprietários. Quando estes ficaram sabendo ou foram na empresa estava outra lá administrando o seu patrimônio. Porém muitos proprietários não conhecem e não aceitam a nova administradora. Querem retirar seus imóveis e levar para quem...
BDIPergunta: Qual o entendimento e quórum para aprovação de instalação de minimercados, em condomínios residenciais? BDI Responde: Hoje é muito comum existir estabelecimentos comerciais dentro de um condomínio, até pela praticidade dos próprios condôminos. O quórum mínimo a ser atingido, conforme o art. 1342 e 1351, do Código Civil, é de...
BDIEm um condomínio edilício, o zelador não tem moradia no prédio. Acontece que o mesmo solicitou moradia ao Sr. síndico. Perguntas: 1 – O síndico tem poder para permitir que o zelador utilize a moradia? 2 – A assembleia pode aprovar a utilização da moradia? BDI Responde: 1 e 2 – Sim. Como a...
BDIPergunta: Em um condomínio comercial onde algumas salas produzem lixo infectante, de quem é a responsabilidade do armazenamento do lixo? Do condomínio ou da unidade autônoma? BDI Responde: A responsabilidade pelo armazenamento é da unidade, já a responsabilidade pela coleta, transporte e destinação final de resíduos biológicos infectantes deve ser feita...
BDIAlugamos um apartamento pelo período de 36 (trinta e seis meses), agora a proprietária disse que a filha vai casar e quer pedir o imóvel. Perguntas: 1 – Ela pode pedir o imóvel com o contrato vigente? 2 – Se ela pedir o imóvel ela terá que pagar multa para o locatário? 3 –...
BDIEm nossa imobiliária, além de locação, trabalhamos com administração de alguns condomínios. Perguntas: 1 – Professor de uma universidade federal com dedicação exclusiva pode ser síndico de condomínio e receber remuneração como tal? 2 – Apesar de constar na convenção a eleição para síndico, subsíndico e conselho fiscal, e que os nomes...
BDIUm condômino está adquirindo um carro elétrico, que precisa ser carregado em tomada especial, mas o condomínio não possui vaga marcada. A unidade se comprometeu a pagar toda a infraestrutura para adequação de uma vaga em cada andar de garagem (são dois andares), ligada diretamente ao relógio de energia da unidade....
BDIPergunta: Se o imóvel foi vendido parcelado, a comissão tem que ser parcelada também? Ou a comissão é paga na assinatura do contrato? BDI Responde: O pagamento dos honorários de corretagem (comissão) poderá ser feito na forma em que for estabelecido em contrato, pois o acordo faz lei entre as partes,...
BDISobre processo de inventário em curso, o juiz acatou o pedido de um credor que se habilitou neste processo, cobrando uma dívida de um dos herdeiros. Pergunta: Pode o magistrado atender esse pedido? BDI Responde: Não, pois sendo credor individual de herdeiro inadimplente, o mesmo não tem legitimidade para solicitar a habilitação...
BDIPergunta: Estou assessorando uma incorporação e fiquei com uma dúvida sobre a necessidade ou não da inclusão da data da entrega do empreendimento na incorporação ou é necessário somente na minuta do contrato de promessa de compra e venda? BDI Responde: Conforme a legislação e jurisprudência a seguir entendemos que, se...
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