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Pergunta: Tenho um lote alugado. O locatário construiu uma loja comercial. Hoje, o locatário pretende vender as benfeitorias e já está negociando com um terceiro. Neste caso, eu teria o direito de preferência por já ser proprietário do terreno? Favor enviar um modelo de correspondência em que manifesto (legalmente), o...
Pergunta: Como é calculada a fração ideal para divisão das taxas condominiais? Taxas extraordinárias também são calculadas pela fração ideal? E as áreas comuns, estão embutidas na fração ideal de cada apartamento? (D.S.R.M. – Juiz de Fora, MG) Resposta: Os critério mais adotado é o da fração ideal do terreno ocupado,...
Pergunta: Alugamos um imóvel com o prazo de quatro anos, onde será construída uma área para restaurante e um estacionamento para 80 veículos, tudo por conta e risco da locatária, e sem que abata dos valores de aluguel ou eventualmente um futuro ressarcimento (de tudo nosso contrato se isenta). O...
Pergunta: Cuida-se de uma síndica que, a seu bel prazer, contratou um funcionário para trabalhar no condomínio, sem contrato e sem o devido registro na carteira. Posteriormente esse funcionário ingressou com reclamação trabalhista e foi vitorioso, tendo o condomínio de arcar com uma despesa significativa. Solicito jurisprudência, onde possa encontrar...
Pergunta: O artigo 1661 do Código Civil, diz que são incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento. O art. 1647 diz que ressalvado o disposto no artigo 1648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I -...
Pergunta: João das Couves alugou um imóvel para Maria. Esta, por sua vez, retirou-se do imóvel, sem dar nenhuma satisfação para o Locador e “sublocou” para um tio, na verdade ela cedeu o apartamento para o tio morar, fato esse completamente desconhecido pelo Locador. Ocorre que o tal tio da...
Pergunta: Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel. Segundo a construtora, na rescisão deverá ser descontado o valor de 20% (vinte por cento) do total pago, como multa contratual, mais 6% (seis por cento) do valor do bem a título de publicidade sobre o imóvel e 3% (três...
Pergunta: Um cliente possui um imóvel próximo a universidade contendo várias kitnets, que costumam ser locadas para estudantes, que ficam, na grande maioria, no período máximo de 3 a 6 meses, e para tanto seu sistema de locação tem sido elaborar um contrato de locação de 12 meses, e como...
Pergunta: Existe alguma limitação na cobrança de multa moratória no caso de não pagamento do Fundo de Promoções de shopping centers? De acordo com o Novo Código Civil, a multa moratória decorrente do não pagamento dos encargos condominiais é de 2%. (T.B. – São Paulo, SP) Resposta: Tratando-se de um CONTRATO...
Pergunta: a) determinada empresa adquiriu um terreno para incorporação imobiliária. Obteve escritura registrada sem qualquer problema. Elaborou projeto que foi aprovado pela Prefeitura do Município, tudo de acordo com as normas; b) mas viu agora que uma pessoa reside de invasão numa parte do terreno já há mais de 30...